“Perla Negra”: defesa alega nulidade do processo porque a notificação da acusação foi feita só em português

16/10/2015 07:39 - Modificado em 16/10/2015 07:39
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justiçaA defesa dos cinco cidadãos estrangeiros , que estão a ser julgados por tráfico internacional de  droga, entregou um requerimento junto do  Tribunal alegando  a nulidade do processo  porque a notificação da acusação foi feita só em português.

O advogado de defesa  Felix Cardoso sustenta  que estamos perante uma nulidade insanável  e justifica a sua posição  afirmando que ” a luz do Direito cabo-verdiano  e do  Direito Comparado , inclusive de muitos países europeus o nosso argumento tem fundamento”. Isto , porque no seu entender  a notificação da acusação deveria ser feita  na língua materna dos arguidos ou numa língua que dominam , o que não aconteceu.Por isso, sustenta  que lei determina que para além da assistência oral com um tradutor durante um julgamento , as peças da  notificação se acusação devem ser traduzidas.

Conclui que o direito cabo-verdiano consagra  essa situação como uma nulidade insanável que pode  ser colocada a todo o tempo” e dando corpo a esse argumento  os cidadãos estrangeiros Carlos Ortega e Juan Fernandez Bustos e  Patrick Komarow, ouvidos pelo Tribunal , recusaram a responder em juízo alegando que só quando a tradutora  falou é que ficaram a saber do que estavam a ser acusados.

Cabe agora ao Juiz decidir  se aceita o requerimento da defesa ou não . Se der razão a defesa ,” o processo tem voltar atrás para que seja sanada a nulidade, para que se cumpra a lei”. Se indeferir , o julgamento prossegue  restando a defesa o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

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