Ministro da Justiça refuta críticas e explica novo estatuto

15/10/2015 08:35 - Modificado em 15/10/2015 08:35
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José Carlos CorreiaEm preparação para o debate parlamentar sobre o estado da justiça, o Ministro da Justiça José Carlos Correia, foi ouvido pela comissão especializada de assuntos jurídicos, direitos humanos e comunicação. Nesta ocasião, o Ministro antevê a instalação do Tribunal da Relação e a sua entrada em vigor durante o mês de Janeiro de 2016.

“Relativamente ao Tribunal da Relação, os conselheiros estavam à espera de um novo código de processo penal e o decreto legislativo já foi enviado à presidência para apreciação e promulgação”. E se seguir a cronologia prevista, tudo estará pronto em Janeiro.

Nesta mesma oportunidade, o Ministro refuta as críticas feitas por Evandro Carvalho, da Associação dos Magistrados de Cabo Verde, sobre a proposta do novo estatuto dos magistrados. Em declarações à imprensa, Evandro disse que há um estatuto desde 2011 e que não se podem detectar as falhas deste se estão a propor um novo. Diz ainda que o novo estatuto está calcado numa perspectiva administrativista da administração pública. “O estatuto especial deve ser de uma administração judiciária e chega ao ponto de exigir formação em liderança”.

O Ministro responde que as críticas não são justas. “Para já, posso dizer que o estatuto dos magistrados está completamente implementado e quando nós quisermos, faremos uma nova proposta de melhoria do estatuto dos magistrados e dos ministérios públicos”. Revela que todas as notas transitórias foram implementadas.

Acrescenta que a crítica que se fez tem a ver com os pressupostos para a progressão na carreira. “Houve uma proposta muito clara em que os magistrados para avançarem na carreira não dependem apenas da antiguidade da avaliação, mas também do conjunto de qualificações que devem adquirir”. E explica que se trata de um conjunto de qualificações que os magistrados devem adquirir com algumas formações específicas já que os “magistrados têm funções de dirigentes e seria conveniente terem essa formação”.

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