Julgamento Perla Negra vai decorrer em Tribunal Singular

14/10/2015 08:22 - Modificado em 14/10/2015 08:22

marteloJulgamento do processo “Perla Negra” vai mesmo acontecer em Tribunal Singular porque ainda não houve pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça sobre o recurso do Ministério Público que pretende um Tribunal Colectivo. A data do julgamento está marcada para o dia 15 de Outubro

Apesar do Ministério Público ter recorrido contra a posição dos arguidos envolvidos no processo “Perla Negra” e ter solicitado ao Supremo Tribunal de Justiça que o julgamento fosse realizado por um colectivo de juízes, o julgamento vai mesmo decorrer em Tribunal Singular, pois ainda não houve pronunciamento do STJ.

Recorde-se que os arguidos José Prats Vilallonga, Carlos Ortega, Juan Fernandez Bustos, Ariel Benitez, Alexandre “Xand Badiu” Borges e Patrick Komarow requereram julgamento em Tribunal Colectivo, tendo posteriormente recuado no pedido e decidido pelo julgamento em Tribunal Singular.

De acordo com juristas contactados pelo NN, “a lei faculta ao arguido a possibilidade de ser julgado por um Tribunal Colectivo ou Singular e ainda de desistir da sua decisão e optar por uma outra. Portanto, não compete ao Ministério Público pedir que o julgamento possa ser realizado por um colectivo ou singular”.

Ao que parece, a razão está do lado dos arguidos, conforme os juristas contactados pelo NN, “na Constituição do Tribunal Colectivo, existe uma prorrogativa conferida aos arguidos com pena superior a oito anos, ou seja, a lei faculta ao arguido a possibilidade de, em vez de ser julgado por um Tribunal Singular, de ser julgado por um Tribunal Colectivo”.

A sessão do julgamento está prevista para a próxima quinta-feira, dia 15 de Outubro, e deverá ser realizada por um único juiz, caso o STJ ainda não se tiver pronunciado. Neste caso, o julgamento prossegue e se o STJ vier a pronunciar-se depois da realização do julgamento dando razão ao MP, a decisão será a anulação do julgamento e a marcação de uma nova data.

Os seis indivíduos surpreendidos pela PJ em flagrante delito na posse de 521 quilos de cocaína estão a ser acusados de tráfico internacional de droga e associação criminosa e encontram-se em prisão preventiva desde o mês de Novembro.

  1. roxana aguilera

    Hummm !!!!!!!!!!!!!!!

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