“Perla Negra“: STJ vai decidir entre o julgamento com um juiz ou três

7/10/2015 08:10 - Modificado em 7/10/2015 08:10
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Perla-Negra1O recurso do Ministério Público requerendo que e o julgamento dos implicados no processo “Perla Negra”  seja realizado por um juiz colectivo, ainda, não teve o pronunciamento por parte do Supremo Tribunal de Justiça. E se até ao dia 15 de Outubro, data marcada para o julgamento, não houver um despacho do STJ dando razão ao recurso do MP, o julgamento será feito apenas com um juiz, conforme decisão do Tribunal. Mas, o problema que se coloca tem a ver com a possibilidade da decisão do STJ ser favorável ao recurso do MP e só ser conhecida depois do julgamento terminado, devido ao pouco tempo disponível para a apreciação do recurso. Juristas contactados pelo NN defendem que, neste caso, “o julgamento terá de ser repetido com um colectivo de juízes conforme a decisão do STJ, com todos os custos que a repetição do julgamento vai acarretar”.

Também resta saber se o MP irá ao julgamento do dia 15 enquanto tem um recurso por decidir. Por isso, outro magistrado contactado por este online defende que “o bom senso aconselha que o julgamento seja adiado até que seja esclarecido qual o Tribunal que vai realizar o julgamento: um único juiz ou um colectivo de três juízes”. Defende que um julgamento dessa natureza “não deve estar envolto em dúvidas de nenhuma natureza, muito menos processuais”. Por isso, não considera verosímil que o MP não compareça ao julgamento “porque tem um recurso em apreciação”. Isto porque a ausência do MP não impede a realização do julgamento, pois o artigo 361 do Código do Processo Penal, determina que “se, no início da audiência, não estiver presente o Ministério Público ou o defensor, o juiz que a ela preside promoverá, sob pena de nulidade insanável, à substituição do Ministério Público pelo substituto legal e do defensor por outro advogado ou advogado estagiário, aos quais poderá conceder, se assim o requererem, algum tempo para examinarem o processo”. Agora , imagina –se  o “substituto legal” a inteirar-se no momento de um processo onde vão ser julgadas seis pessoas acusadas de trafico internacional de 521 quilos de cocaína .

Assim, resta saber se a decisão do STJ ao recurso do MP é conhecida antes do dia 15 de Outubro, data marcada para o início do julgamento.

 

 

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