REMPE: A maior dificuldade é a informação

4/09/2015 08:49 - Modificado em 4/09/2015 08:49
| Comentários fechados em REMPE: A maior dificuldade é a informação

Pequena_EmpresaDesde o dia um de Janeiro de 2015 que o Regime Jurídico de Pequenas e Médias Empresas (REMPE) entrou em vigor. Este regime consiste em isentar pequenas e médias empresas de algumas obrigações acessórias e instituir um único tributo a essas entidades que também são dispensadas da contabilidade organizada. Estão abrangidos por esse regime, as empresas com um volume de negócios até aos 10 mil contos ou que empreguem até dez trabalhadores.

O Regime tem como finalidade a “promoção da competitividade, produtividade, formalização e desenvolvimento”.

A Câmara de Comércio de Barlavento questionada sobre como tem decorrido a implementação do novo regime responde que tem sido com “menos problemas que no início”. Havia um desconhecimento da sua funcionalidade no início mas, agora, com formações, muitos problemas já foram resolvidos.

“A maior dificuldade tem sido mudar o regime de empresas já existentes, uma vez que há empresas que contêm na sua constituição características que as excluem do regime e, muitas vezes, por falta de informação”. Dos exemplos estudados, são empresas que foram constituídas antes do mês de Outubro de 2014, após a aprovação do REMPE e que no acto de constituição, não foram informadas da existência do mesmo. Assim, introduziram no estatuto a possibilidade de importação, mesmo não tendo capacidade (financeira) para tal e sendo a importação uma das causas da exclusão do REMPE, ficaram automaticamente excluídas, explica Ariana Fortes do CCB.

Apesar do processo estar a decorrer normalmente, há um sentimento que há uma necessidade aos interessados sobre o novo regime e os incentivos às novas. Esta dedução é originada pelas dúvidas que são colocadas “que muitas vezes nem as repartições das finanças conseguem esclarecer”.

E para melhorar a implementação, seriam fundamentais “sessões de formação de todos os funcionários envolvidos no regime quer para uma melhor implementação, quer para esclarecer os empresários”.

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2018: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.