Naufrágio do navio Pentalina B: Móia-Móia na eminência de um desastre ecológico

20/08/2015 08:45 - Modificado em 20/08/2015 08:45

IMG_20150813_173012Por: Carlos Sá Nogueira

Está instalada a discórdia judicial entre a Cabo Verde Marítima, Lda. (CV-Marítima), proprietária do navio Pentalina B, encalhado na Baia de Móia-Móia, desde 5 de Junho de 2014 e a Caixa Económica de Cabo Verde (CECV), entidade credora na compra da referida embarcação, em 2010. Tudo por causa de uma dívida de mais de 40 mil contos, da CV Marítima à CECV. Este incumprimento já motivou aquele banco a entrar com uma providência cautelar de arresto, a 14 de Maio deste ano, no Tribunal Judicial da Comarca da Praia e que foi considerado procedente, pelo juiz Amândio de Brito.

“Concede-se assim procedência à presente Providência Cautelar de Arresto, ora solicitada, decretando o Arresto imediato do Navio a Motor ‘Pentalina B’ e de todas as peças já cortadas ao mesmo”, lê-se na decisão da sentença que o Notícias do Norte teve acesso.

O motivo da providência cautelar movida pela CECV prende-se com o facto da existência de um contrato entre a Canexim Internacional CV, Lda. e a Marnav, Sociedade Pessoal, Lda. cujo único sócio, Alcides Montrond é, igualmente, sócio-gerente da CV Marítima, para compra de todos os metais provenientes do corte e desmantelamento do Pentalina B, na costa de Móia-Móia, no Município de São Domingos.

“Desaparecer para sempre”

Entretanto, a CECV receia que a embarcação Pentalina B, enquanto garantia de hipoteca do empréstimo que foi concedida a CV Marítima possa “desaparecer para sempre”, se o corte e o desmantelamento do navio continuarem.

Recorde-se que para esta operação foi celebrado, a 18 de Março deste ano, com a Afrik Scrap Dor Com, SARL, um contrato de prestação de serviços, em que a empresa contratada colocaria à disposição da Marnav, especialistas que se encarregariam de corte e carregamento dos materiais até o porto da Praia, para depois serem exportados.

Assim, os trabalhos de corte e desmantelamento da embarcação que vinham decorrendo, desde então, a cargo de uma equipa de especialistas composta por 10 pessoas de nacionalidade senegalesa foram, de novo, suspensos por decisão, de 29 de Julho, do juiz Bernardo Delgado do 3º Juízo Civil da Comarca da Praia, proferida durante as férias judiciais, que vai de 15 de Julho a 15 de Setembro. Facto que deixou o sócio-gerente da Marnav, Alcides Montrond, estupefacto, já que esta decisão judicial foi tomada de forma tão célere, que não compadece com as normas que regulam a tramitação processual durante as férias judiciais. É que segundo reza a lei, durante as férias judiciais são suspensos todos os atos processuais não urgente, como, de resto, é o caso que opõe CV Marítima e Caixa Económica de Cabo Verde.

Esta decisão surge agora na sequência de uma ação judicial ordinária intentada por CECV contra a CV Marítima, junto do Tribunal da Praia, a 24 de Julho, alegando a “má-fé e sua determinação em prosseguir com o corte e a venda do casco do Pentalina B, com, sem ou contra a vontade da CECV, a quem, curiosamente, deve cerca de 42.644.048$00 e cuja única garantia é, precisamente, o respetivo navio”, argumenta o advogado da entidade credora, Ilídio Cruz, em documento que o Notícias do Norte teve acesso.

Perigo eminente de poluição

Enquanto decorre nas barras do tribunal, a contenda entre a CV Marítima e a CECV, os cabo-verdianos querem ver resolvida esta batalha jurídica, o mais breve possível, porque o que está em causa é um bem maior, que é a preservação do ambiente e a segurança à navegação marítima na costa de Móia-Móia.

Para perceber melhor como é que este assunto vai ser resolvido, o Notícias do Norte falou com o Capitão dos Portos de Sotavento (CPS), Manuel Claudino Monteiro, enquanto autoridade marítima com poderes para garantir a segurança marítima, em caso de sinistro nas respetivas áreas da sua jurisdição. Assim, instado a pronunciar-se, se já foi notificado da decisão do Tribunal da Comarca da Praia da penhora do navio Pentalina B, Monteiro diz ter já recebido a notificação por correio electrónico do Tribunal Judicial da Comarca de São Domingos, que a pedido do Tribunal da Praia, nomeia a CPS como fiel depositário do referido navio. Mas, segundo o Capitão dos Portos de Sotavento, a CPS já fez saber à Agência Marítima e Portuária (AMP), que é a entidade reguladora do sector, que não dispõe de meios humanos, materiais e financeiros necessários e suficientes para o cabal cumprimento das funções de fiel depositário.

Entretanto, este semanário está em condições de avançar que a CECV já comunicou ao Tribunal da Comarca de São Domingos a sua intenção de substituir o fiel depositário. Uma informação que Manuel Monteiro diz desconhecer. Mas vai alertando para o perigo ambiental e de segurança marítima, que o navio Pentalina B representa para aquela zona sob a jurisdição marítima da CPS. “Reportamo-nos, como sendo  indispensável e urgente da parte da AMP, a entrega de uma missiva de carácter jurídica junto do tribunal competente  visando a promoção de ações de desmantelamento em curso sob responsabilidade do  identificado armador em ordem a defesa do interesse público” alerta o Capitão dos Portos de Sotavento para quem a salvaguarda do ambiente ecológico bem como da segurança marítima é uma bem de interesse público que ultrapassa o diferendo jurídico entre a CECV e a CV Marítima, que deve ser dirimido em sede próprio.

“ Convém atuar na defesa e  salvaguarda desse mesmo interesse publico,  tendo em conta a época das chuvas que se avinha e a quantidade de combustível ainda existente nos tanques de combustível do navio naufragado e que representa um perigo eminente de poluição marinha ambiental  na referida zona costeira, em detrimento dos interesses comerciais e financeiros das partes envolvidas nesta disputa judicial, pelo que apelamos para a celeridade de implementação desta medida administrativa  junto do tribunal competente, sem prejuízo dos interesses legais e financeiros das partes   envolvidas” adverte Manuel Claudino Monteiro que se mostra apreensivo com o que possa acontecer ao navio Pentalina B, com a suspensão dos trabalhos de corte e desmantelamento.

“Uma bomba adormecida”

Alcides Montrond, sócio-gerente da Marnav mostra-se, profundamente, preocupado com o estado em que se encontra o Pentalina B, já que o navio tem mais de dois mil litros de combustível (gasóleo) no tanque e uma quantidade indeterminada de óleo, que podem representar uma ameaça ao ambiente marítimo local, caso a embarcação não for desmantelada dentro de 3 meses. Trata-se, segundo Montrond, de uma autêntica bomba adormecida. “A minha preocupação, desde sempre, foi desmantelar aquele navio do local onde se encontra, em ordem salvaguardar o ambiente e a segurança marítima e nunca ganhar dinheiro com a venda dos metais, como pretende a CECV passar a mensagem junto da opinião pública”

Maurice Ngor, chefe da equipa de especialistas que se encontravam nos trabalhos de corte e desmantelamento do navio, afina pelo mesmo diapasão e garante à nossa reportagem que o barco tem um grande buraco no fundo, devido ao impacto com a baixa rochosa, aquando do naufrágio, e que se não for desmantelado dentro de 90 dias, pode virar-se e provocar uma grande tragédia ecológica naquela zona.

Em relatório datado de 3 de Agosto deste ano, que da conta de uma vistoria suplementar mandada fazer pela CPS, os inspetores, João Emanuel Barbosa e Luís Filipe de Burgo Delgado, ambos comandantes de marinha mercante, recomendaram que é indispensável: “verificar periodicamente a imobilidade do navio, principalmente no que concerne a segurança do pessoal técnico de desmantelamento e também a problemática da poluição e os meios de prevenção para os combater”.

A nossa reportagem também tentou falar com o diretor-geral do ambiente, Moisés Borges, para ouvir o seu depoimento sobre este assunto, mas até ao fecho desta edição, as nossas tentativas foram infrutíferas.

Recorde-se que o navio Pentalina B encalhou-se na Baia de Móia-Móia, no Município de São Domingos, ilha de Santiago, na madrugada do dia 5 de Junho de 2014, quando fazia a ligação Boa Vista/Praia, com a escala na ilha do Sal. Na altura foram salvos todos os passageiros e recuperadas as mercadorias que se encontravam a bordo.

  1. Indignado

    Caso estes Srs tiverem razão e acontecer um desastre ecológico eu quero ver é a CECV a saltar fora e os coitados como sempre a sofrerem mais uma vez nesta nossa terra de chove não molhe.
    http://naturlink.sapo.pt/Natureza-e-Ambiente/Sistemas-Aquaticos/content/Uma-catastrofe-ambiental-as-portas-de-Portugal-a-mare-negra-do-Prestige?bl=1&viewall=true

  2. Justiça

    O Sr. Montrond é um especialista em “calote”. Que vergonha!

Os comentários estão fechados.

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