SIACSA considera irregular o despedimento colectivo da MATEC

13/08/2015 09:38 - Modificado em 13/08/2015 09:38
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empregoO Presidente do Sindicato da Indústria, Agricultura, Comércio, Serviços e Afins (SIACSA) garante que o processo de despedimento colectivo da MATEC é irregular e sem fundamentos e, sendo assim, planeia levar o caso a Tribunal.

De acordo com o presidente da SIACSA citado pela RCV, o despedimento colectivo da MATEC-SA está previsto para o dia 15 de Setembro.

Gilberto Lima afirma que tem vindo a acompanhar o processo e além de pôr em causa os fundamentos apresentados pela empresa, o sindicalista assegura que a selecção dos trabalhadores que irão para casa não responde ao que a lei determina. “A MATEC-SA não observou alguns dos requisitos preceituados na lei, isto é, entrou em contradição com as alíneas a), b), d) e e) do articulado 223º do Código Laboral Cabo-verdiano”.

E lembra ainda que segundo a lei, os trabalhadores mais qualificados e com maior experiência profissional, os mais antigos, os mais idosos, os que têm maiores encargos familiares e os que sofreram lesões ao serviço da MATEC-SA, devem ter a prioridade na manutenção do emprego.

O Presidente do SIACSA analisa o caso segundo o Código Laboral Cabo-verdiano que diz que o trabalhador cujo trabalho se extinguir por diminuição de actividade terá uma indemnização calculada de acordo com os anos de trabalho.

“Se tiver mais de onze anos de serviço, terá direito a dois meses de indemnização, se o trabalhador tiver mais de 45 anos de idade, com pelo menos 11 anos de trabalho a indemnização será acrescida de acordo com a lei de dois, três, quatro ou cinco meses de retribuição, conforme o tempo de serviço for até 15, 25 ou mais anos de idade”, esclareceu.

Gilberto Lima garante, por isso, que os trabalhadores em causa não vão receber as indemnizações nos termos estipulados pela MATEC. “Asseguro-vos que nessas circunstâncias, os trabalhadores da MATEC-SA com 30, 27, 20 e 15 anos de trabalho não vão receber um mês de indemnização por cada ano de trabalho prestado”.

“Contrariamente ao que a MATEC-SA sustenta, os trabalhadores abrangidos pelo despedimento colectivo terão direito às indeminizações de dois, três, quatro e até cinco meses, pois esses trabalhadores foram admitidos em 1985, 1986, 1988 e 1990”, conclui o sindicalista.

Gilberto Lima lamenta ainda que a Direcção-Geral do Trabalho não tenha ainda intervindo no sentido de convocar as partes para uma eventual aproximação das respectivas posições.

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