Taxa de segurança marítima: ACAMM acha os preços exorbitantes

6/08/2015 08:59 - Modificado em 6/08/2015 08:59
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balanca dinheiroO Governo prepara a introdução de uma taxa de segurança marítima, a incidir sobre as embarcações, passageiros e cargas. Em entrevista a RCV a ACAMM, Associação Cabo-verdiana dos Armadores de Marinha Mercante, não aplaude a medida, apesar de acreditar que o governo deve trabalhar no sentido da segurança marítima.
O projecto legislativo já foi submetido a apreciação da ACAMM. E para o seu presidente, Adriano Ferreira, os preços propostos são “exorbitantes”.

Diz que  os armadores defendem que por um lado o governo deve assegurar a segurança marítima e que os custos devem ser suportados pelos utentes e armadores mas que “o governo deve permitir que os armadores cobrem um preço adequado para que garantam os custos de funcionamento na normalidade”.

E explica que a nova taxa que o governo pretende fixar vai contribuir para a redução da margem comercial da actividade de pesca afectando a capacidade de investimentos dos armadores. E acrescenta a estas contas o que os armadores vem suportando com o aumento do IVA de três para quinze e meio porcento, “ sem verificar uma actualização das tarifas praticadas o que será penalizadora no ramo fiscal e com efeito em toda a rede de transporte.
Ainda sobre os custos de segurança diz que “o governo deve permitir que os armadores cobrem um preço adequado para que garante os custos de funcionamento na normalidade. Defendem que os preços de cabotagem devem ser actualizados permitindo um investimento na segurança”.

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