Lídia Lima: “A CMSV é uma Câmara com um rosto humano”

5/08/2015 08:36 - Modificado em 5/08/2015 08:36
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lidia_limaLídia Lima, Vereadora da Câmara Municipal de São Vicente que responde pelo Pelouro Social não tem dúvidas que a edilidade tem um rosto humano e que tem vindo a incidir muito na parte social, em acções que visam apoiar directamente pessoas em situação de pobreza extrema e não só.

 

Dizer que a Câmara Municipal de São Vicente tem um rosto humano e social, pese a crise que afeta a ilha e o país é um chavão ou, de facto, existe uma ação social que dá à CMSV um rosto humano?

De facto, a CMSV tem vindo a incidir muito na parte social, em ações que visam apoiar diretamente pessoas em situação de pobreza extrema e não só. A Câmara, desde há muito tempo, vem investindo na educação, na saúde, na habitação, tudo com o intuito de criar condições dignas para as pessoas terem uma vida saudável, uma vida mais feliz. Mas, reconhecemos que tudo o que temos vindo a fazer, apesar de ser um trabalho de mérito, ainda é pouco perante as necessidades que temos em São Vicente. Todos os dias, deparamo-nos com situações novas, novos casos de carência extrema, de maneira que estamos a lutar para criar mais projetos sociais e para manter em funcionamento os que foram criados. Só na área da educação, para termos uma ideia, a CMSV paga propinas a mais de mil alunos do ensino secundário e damos a mais de duzentos jovens que frequentam o ensino superior, a possibilidade de pagarem apenas metade do valor da propina. Ainda temos o transporte escolar para alunos das zonas rurais como Salamansa, São Pedro, Ribeira de Vinha, Norte de Baía, Ribeira de Julião, Madeiral que são cerca de quinhentos. É algo que se não fosse feito pela CMSV criaria um grande constrangimento para as famílias que necessitam dessa ajuda. Por outro lado, temos a rede de saúde que apoia muitos idosos a domicílio, temos o Centro de Atenção Psicossocial que faz um trabalho com dependentes de drogas e seus familiares, entre outras intervenções.

Ao que parece, a primeira porta que as pessoas vão bater quando a dificuldade aperta, é a da CMSV e esta não consegue atender tanta gente. Por exemplo, a questão das cestas básicas. Há muitos pedidos de cestas básicas?

Há sim. Damos audiências três dias por semana. Tanto eu como as técnicas sociais atendemos pessoas e, nesses atendimentos, temos pessoas que solicitam apoio a nível da alimentação. A maior parte das solicitações centra-se nas cestas básicas e na habitação social. Em relação às cestas básicas, temos critérios rigorosos que devem ser seguidos na atribuição das mesmas, efetuamos visitas a domicílio e vamos apoiando dentro das nossas possibilidades. Desde 2013, cerca de quinhentas famílias já beneficiaram das cestas básicas. Estas têm a duração mínima de três meses, podendo ser renovadas caso for detetada essa necessidade. São cerca de duas mil cestas atribuídas desde a abertura da nossa Loja Social, em Julho de 2013. Portanto, é um projeto que não podemos parar, temos de continuar e estar sempre atentos para manter a loja em funcionamento, buscando mais apoios e fazendo novas parcerias, evitando que os produtos escasseiem.

Li numa entrevista das vítimas do naufrágio do navio Vicente que diziam que a porta da CMSV foi a única que se lhes abriu com a atribuição de cestas básicas. Quando chegam todas estas solicitações, a CMSV não sente que tem poucas mãos para atender tanta gente e que também não há outras portas que se abrem em São Vicente? É só uma constatação ou é verdade?

Eu digo que estamos sempre prontos e preparados para responder a situações de emergência. Criamos um projeto de tal forma organizado que tem condições para responder a situações de emergência. Não criamos um projeto para responder somente às pessoas que se dirigem à Câmara, mas sim, criámos condições para ajudar as pessoas em situações de emergência e dificuldade. Realmente ajudamos esses familiares, são cerca de dez cestas básicas atribuídas a dez famílias que perderam os seus familiares nesse acidente. Isto porque sentimos que tinham dificuldades, porque dependiam dos companheiros que estavam no navio. Ficaram numa situação difícil, sem dinheiro para abarcarem com as despesas de alimentação e saúde. As cestas foram atribuídas por um período de 6 meses, podendo ser renovadas.

E as outras instituições de cariz social….

Realmente algumas dessas pessoas que vêm diretamente à CMSV, também vão às outras instituições. Temos um trabalho articulado, o serviço social está sempre em contacto com as outras instituições de cariz social e muitas vezes, trocamos informações sobre alguns casos. Mesmo no processo de entrevista com as pessoas que passam por dificuldades, perguntamos se já bateram noutras portas, se procuraram outras instituições. O que se constata neste momento, é que os serviços de apoio social, tanto do Governo como de outros organismos em São Vicente e da própria CMSV, não estão a conseguir responder às necessidades da população carenciada. São muitas necessidades. Temos pessoas que se dirigem à Câmara pedindo apoio para a compra de medicamentos, para a realização de análises, de ecografias, para cestas básicas, para óculos, tratamento dentário, etc. Tentamos responder a essas solicitações minimizando o problema de algumas famílias. Sabemos que as pessoas procuram outros serviços e não têm respostas dos mesmos. Por isso, quando chegam à CMSV tentamos, na medida das nossas possibilidades, ir ajudando. No entanto, devo confessar que, neste momento, financeiramente não conseguimos e não estamos em condições de responder a uma grande parte das solicitações de apoio.

E os parceiros da CMSV têm respondido?

Os parceiros que estão a colaborar connosco têm respondido, mas não podem estar em todos os projetos. Por exemplo, a Loja Social funciona graças aos parceiros que são empresas da ilha de São Vicente e que têm dado uma grande colaboração. As pequenas e médias empresas vão apoiando, mas sinto que as grandes empresas sedeadas em São Vicente não têm tanta sensibilidade para apoiar os nossos projetos sociais como têm em relação à organização de festivais ou do Carnaval. As grandes empresas que têm apoiado de forma significativa os projetos sociais da CMSV são a MOAVE, a FAMA, a COPA, a FRESCOMAR. Outras como o BCA e a CVTELECOM, também apoiam mensalmente a Loja Social com alguma quantidade de géneros alimentícios. Para nós, é muito gratificante o apoio que todas as empresas nos têm dado. Também já recebemos apoios pontuais para a Loja Social da Vivo Energy, da Garantia e da Fábrica de Tabaco. Outras empresas que nos apoiam são a a Bento SA, Fonseca e Santos, a Sefi, a Salss SA, as Clínicas Sameg, Urgimed e Medicentro e alguns minimercados. Todos os apoios são importantíssimos, agradecemos muito, mas sentimos que as empresas de maior dimensão, deveriam apoiar mais os projetos sociais da CMSV.

Já fizemos o retrato destes problemas e destas dificuldades e sabemos que a CMSV, através do seu Pelouro, através da área social, ao longo de três anos de mandato tem desenvolvido alguns projetos para tentar aliviar estas questões. E um desses projetos é a Loja Social. A Loja Social está a conseguir responder ou não?

É um projeto criado neste mandato e está a responder dentro das possibilidades. Como eu disse, temos cerca de quinhentas famílias que já beneficiaram, mas continuamos a apoiar. Todos os dias recebemos pessoas a solicitar esse apoio e, após o atendimento dessas pessoas, realizamos visitas a domicílio. Todos os meses, temos novas famílias a contarem com o apoio da Loja Social. Mas acredito que haja muitas pessoas com carência alimentar que, por vergonha, não procuram as instituições para falarem abertamente da própria situação. Por outro lado, é muito difícil darmos cobertura a todos os casos de necessidade.

A Loja Social é só alimento e roupas?

Nós doamos cestas básicas, vestuários e calçados, material escolar e fraldas descartáveis para pessoas adultas, o que tem sido um grande apoio às famílias; isso tem ajudado consideravelmente. Temos muitas famílias que têm idosos acamados, que têm doentes crónicos acamados e que necessitam dessas fraldas. Estamos à volta de mais de cinquenta famílias que todos os meses ou de quinze em quinze dias, vêm receber fraldas descartáveis. Temos um grande apoio para a Loja Social que é da Associação Holandesa, “CIM”, representada pela Sra. Bernardete Ramos, e outro apoio da Sra. Maria Tereza Segredo, da Associação Amigos do Paul que também nos tem ajudado imensamente com essas fraldas e com alguma quantidade de géneros alimentícios.

Há dias foi assinado um protocolo com as clínicas dentárias, algo que se calhar não é muito comum, onde a CMSV vai comparticipar para pagar as clínicas dentárias para fazerem tratamento dentário aos adultos mais carenciados. Pergunto, não deveria ser a Delegacia de Saúde a fazer isso e estas pessoas não deveriam ter um lugar do Estado para poderem fazer o tratamento dentário? Porque é que a CMSV surge nesta situação?

Eu acho que até poderá existir esse tipo de serviço na Delegacia de Saúde, mas não de forma completa como a que nós estamos a proporcionar a essas pessoas. Mas acredito, que mesmo em relação aos tratamentos dentários mais básicos, a Delegacia não consegue responder a toda a população que está extremamente carenciada nesse campo. Até porque as clínicas contactadas costumam fazer a parte social, costumam apoiar, mas esses apoios têm sido mais dirigidos às crianças. Uma grande parte da população de São Vicente está na pobreza extrema, está no desemprego e não tem condições. Há muitos casos de pessoas empregadas mas com salários muito baixos, e por isso, não conseguem abarcar com as despesas de saúde. Claro que se não conseguem abarcar com a alimentação, muito menos com a saúde! São muitas pessoas e quando é assim, as instituições não conseguem responder a todas as solicitações. Nós temos uma filosofia que é a seguinte: quando as pessoas se dirigem à CMSV ou quando são encaminhadas até nós por outros serviços, temos de encontrar condições para responder às suas solicitações. Quando temos a certeza que serão atendidas noutras instituições, fazemos o seu encaminhamento. Mas, quando sentimos que podemos ajudar, fazendo algo, desenvolvemos projetos para responder.

Fala em tratamento dentário ou apenas para arrancar dentes?

Não se trata apenas de arrancar dentes. Fiz questão de contactar pessoalmente as clínicas e o protocolo visa dois tipos de atendimento. No primeiro, a clínica fará o tratamento de forma gratuita que vai até aos trinta mil escudos e não se restringe apenas a arrancar dentes. No outro, a clínica pedirá a compartição da CMSV para cobrir o tratamento. Nós temos um paciente que vai, no âmbito desse projeto, colocar uma placa completa e vai fazer o tratamento na Clínica Nossa Senhora da Luz e o preço ronda os vinte e cinco mil escudos. Outros tratamentos revelam-se com uma certa complexidade.

Continuemos com os outros projetos. O projeto “Isdob Compô Bo Casa”. Já faz algum tempo que não ouvimos falar desse projeto. A edilidade já não ajuda no âmbito desse projeto ou não tem financiamento? O que aconteceu com o projeto?

Tendo em conta a situação financeira, a CMSV diminuiu as intervenções no âmbito desse projeto, mas vai fazendo sempre uma ou outra intervenção. Em 2013 beneficiámos trinta casas, em 2014 apenas vinte e, agora, vamos arrancar com dez casas ainda este mês. Mas acreditamos que até ao final do ano, poderemos arrancar com mais vinte. É uma necessidade, mas eu pessoalmente, não acho que seja um projeto sustentável, porque não será com essas intervenções que se resolverá o problema de habitação. O que estamos a verificar é que em São Vicente há muitas construções precárias. Há muitas pessoas que adquirem o terreno e não têm condições para construir e, depois, a CMSV tem de ajudar a terminar a construção. É um programa que não tem sustentabilidade, mas vamos minimizando o problema de algumas pessoas, em casos de emergência. O facto é que temos muitos casos de emergência em São Vicente. São milhares de casos de emergência, temos cerca de duas mil pessoas inscritas à espera do apoio da CMSV nesse sentido. Assim sendo, a CMSV não conseguirá resolver essa situação. Na minha opinião, essa situação deverá ser resolvida com um programa entre a Câmara de S. Vicente e o Governo, no sentido de se definir uma política de habitação social. Vender um terreno a uma pessoa carenciada não resolve o seu problema de habitação, porque essa pessoa ou vai fazer uma casa de tambor ou vai levantar duas paredes e cobrir com chapa de tambor, ou mesmo construir um ou dois quartos de forma muito precária. Há que se investir muito na construção de habitações sociais, mas tem de ser através de uma parceira entre Câmaras e Governo. Posso avançar como uma crítica ao programa “Casa para Todos” o seguinte: se o programa tivesse sido definido numa parceira entre as Câmaras e o Governo e se tivessem optado por estilos diferentes de habitação, consoante os rendimentos das famílias, se calhar teríamos resolvido da melhor forma o problema da habitação, rentabilizado melhor os recursos financeiros disponíveis.

Outra forma que a CMSV tem tentado debelar nestes problemas sociais é com a formação. O seu Pelouro tem feito algumas formações no sentido de dotar os membros de famílias carenciadas, já que a maioria está no desemprego, de uma profissão para que consigam arranjar um emprego e começarem a ajudar as famílias. Vamos falar sobre este programa de formação.

Neste mandato, nós iniciámos com ações de capacitação profissional que são formações de um, dois, três, ou quatro meses, formações que não necessitam de um nível de qualificação. São cursos de capacitação e são dirigidos a jovens com baixa escolaridade. Começámos a direcionar-nos para aquelas áreas onde a CMSV poderia absorver a mão-de-obra formada, nomeadamente, calcetamento artístico, jardinagem, pintura, canalização. Na área do calcetamento artístico, já vamos na quinta edição e todos os formados dos quatro primeiros cursos estão enquadrados na CMSV (cerca de 40 jovens que estavam no desemprego). Estamos a apostar nessas formações para ajudar os jovens a conseguirem um emprego nos serviços da CMSV, mas também temos de nos preocupar com o seu futuro. É uma iniciação profissional, mas podem adquirir essa formação e depois estarem aptos para pedirem um emprego ou à Câmara de S. Vicente ou a outra instituição ou empresa. Continuamos a fazer essas formações e, desde o início do mandato até este momento, foram cerca de vinte e um cursos de iniciação profissional. São vinte e um cursos com 340 beneficiários e, entre estes beneficiários, formámos também pessoas que estavam a trabalhar na CMSV nas áreas de calcetamento e de espaços verdes. Recentemente, iniciámos quatro cursos no âmbito do programa de aprendizagem que é um programa que contempla uma grande componente de prática em contexto de trabalho e que contém 250 horas de teoria. Os formandos vão assistir às aulas teóricas no centro de formação da CMSV e fazer a prática nas oficinas ou empresas.

E a que áreas se está a referir?

Aos cursos de bate-chapa, carpintaria, mecânico auto, serralharia mecânica. Abrimos também mais um curso de calcetamento artístico. No mês de Agosto, iniciaremos um curso de costura artesanal para mulheres e sessões de técnicas de procura de emprego para os jovens que estão no desemprego e que possuem alguma qualificação. Faremos também uma ação de capacitação em inglês internacional para jovens que estejam no desemprego.

O que pudemos observar aquando da entrega dos certificados dos cursos de inglês internacional para os jovens de Salamansa é que a sala estava cheia de jovens que se formaram e que se querem formar. Quando fala com eles vê nestas formações uma saída para o desemprego?

É claro. Os jovens vêem sempre a formação como uma oportunidade para o emprego. Muitos jovens estão em casa sem fazer nada, sem nenhuma ocupação e a formação é sempre algo de bom para a vida deles porque em termos do saber fazer, conseguem adquirir alguma experiência e conseguem sair dessas formações com a sua autoestima mais elevada, pois aprendem a fazer algo. Como eu disse, em relação a esses cursos de capacitação, estamos a incidir nos jovens com baixa escolaridade, jovens que, muitas vezes, não conseguem entrar numa formação de nível dois ou três. Desta forma, até poderão ficar mais sensibilizados para continuarem a sua atividade formativa. Por exemplo, um jovem que tenha feito um curso de capacitação em canalização durante quatro meses, se for curioso e interessado, de certeza, procurará outras formações nessa área, para elevar o seu nível de conhecimento. Portanto, é uma forma de levar os jovens a aprenderem uma profissão, a estarem melhor preparados para encontrarem um emprego e elevarem a sua autoestima. Nessas formações, também temos toda a parte social, onde tentamos sensibilizar os jovens para as questões de comportamento e saúde, porque, hoje em dia, ser um bom profissional não é apenas saber fazer, mas também saber ser.

Conversámos de forma generalista sobre alguns aspetos do seu Pelouro, mas existe algum aspeto particular que gostaria de realçar?

Em relação ao Pelouro, eu queria dizer que para além de tudo aquilo que já falámos é bom falar do Centro de Acolhimento dos Doentes Mentais, que é o centro que acolhe cerca de 50 doentes, pessoas com perturbações mentais. Inicialmente tinha capacidade para vinte, mas hoje alberga 50 doentes, não porque melhoraram as condições no centro mas sim porque a procura desse serviço aumentou. Criámos as condições para que esses doentes tivessem o mínimo de conforto, têm 4 refeições diárias, fazem a sua higiene e têm a cobertura de psicólogos, médicos e técnicos sociais, nas suas atividades diárias. Mas, entretanto, precisamos de mais apoios de outras organizações para garantir o bom funcionamento do espaço e alargar o projeto, construindo novos quartos ou mais um piso, para podermos acolher mais pessoas. Isto porque estamos com muitos doentes mentais a deambular pelas ruas da cidade.

Começaram a circular outra vez?

Exactamente.

Todos falavam dessa questão. Mas este projeto conseguiu resolver o problema dos doentes mentais que deambulavam pela cidade. Hoje vemos os doentes a circularem pela cidade mas estão medicados e asseados. No entanto, nos últimos tempos, notou-se que há novos doentes a circularem na cidade em condições lastimáveis. Isto deve-se à falta de capacidade do centro para acolher todos?

Não é devido à falta de capacidade. O centro não foi criado para acolher todas as pessoas que são doentes mentais e nem se poderia criá-lo com esse objetivo. Uma vez que já temos o espaço e se tomou essa iniciativa, o Governo deveria apoiar mais. Temos um grande projeto e poderíamos ampliá-lo numa parceira entre a CMSV e o Governo para aumentar o número de funcionários e acolher mais gente. Há outras questões sociais que estão a fazer surgir novas situações de perturbações mentais. É o problema do desemprego, do alcoolismo, são as famílias desestruturadas, pelo que é necessário fazer um trabalho muito forte no seio das famílias, evitando o surgimento de novos casos. No entanto, o projeto já criado deve ter uma mãozinha do Governo mas, de certeza que não vai conseguir abarcar todas as pessoas em situação de doença mental e, neste momento, é impossível mesmo.

Queria também realçar o programa de promoção de saúde nos bairros que iniciámos neste mandato e que consiste numa forte parceria com a VERDEFAM, onde nos deslocamos às comunidades com uma enfermeira e uma psicóloga para dialogarmos com a população sobre questões ligadas à saúde, nomeadamente às DST, ao cancro da mama, outras doenças e sobre o alcoolismo.

Devo também informar que abriremos um Centro de Acolhimento para Crianças Vulneráveis com Necessidades Especiais (crianças com paralisia cerebral), no dia 1 de Junho. Este Centro contará com o forte envolvimento de pequenos agricultores, de talhos, da Sociave e de universidades entre outras instituições e empresas.

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