ETCP: Presidente da AN diz que não agendou a discussão

22/07/2015 06:16 - Modificado em 22/07/2015 06:28
| Comentários fechados em ETCP: Presidente da AN diz que não agendou a discussão

basilio ramosO Presidente da Assembleia Nacional diz que a reapreciação do Estatuto dos Titulares dos Cargos Políticos (ETCP) não consta da agenda parlamentar do mês de Julho.

A próxima sessão parlamentar da Assembleia Nacional está marcada ainda para este mês de Julho e, segundo Basílio Mosso Ramos, o documento não consta da agenda distribuída aos deputados, desde o dia 10 do corrente mês.

Em declarações à RCV, o Presidente da Assembleia afirma que aquando da reunião de conferência de representantes, “que é um espaço onde a ordem do dia é fixada e que é constituída pelas duas bancadas, um representante do Governo, o Presidente da Assembleia e uma secretária de mesa, este assunto não foi agendado”.

Garante ainda de nada saber no que está na base dessa movimentação que dá conta da presença deste documento na sessão parlamentar deste mês. “E o que posso dizer é que não está na agenda”.

Lembrando que no mês de Abril o Presidente da República optou pelo veto presidencial do diploma, explica que caso “o diploma for reapreciado, e se for reapreciado, é feito por iniciativa do Presidente da Assembleia ou por um quinto dos deputados”.

“No que concerne ao Presidente, eu não agendei esta questão”.

Se o diploma for reapreciado pelo Parlamento, o Presidente da República é obrigado a promulgá-lo mas, até agora, Basílio Mosso Ramos garante não ter conhecimento de nenhuma iniciativa por parte de um quinto dos deputados.

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2018: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.