Hernâni Soares: “Lei é branda para os infractores que não pagam pensão alimentícia”

5/06/2015 08:10 - Modificado em 5/06/2015 08:15

O Advogado Hernâni Soares assegura que há leis em Cabo Verde para a atribuição da pensão alimentícia em caso de separação dos pais, porém, a legislação é branda para os incumpridores.

Desta forma, o jurista considera que deveria haver uma punição para os pais que tenham condições e que não pagam a pensão alimentícia, assim como acontece nalguns países, nomeadamente no Brasil: “quando o pai ou a mãe não pagam a pensão do filho, estes devem ser punidos com uma pena de prisão efectiva”, acrescenta.

Para melhorar os casos de incumprimento da pensão alimentícia, o advogado Hernâni Soares afirma que “o assunto das crianças e adolescentes é sensível, logo, devemos ter pessoas preparadas a trabalhar nesta área, assim como um procurador especializado, ter instituições com poder de imposição e a lei penal precisa de ser alterada. Logo, há que criminalizar, visto que o artigo 284 do Código Penal tem sido letra morta”.

  1. Ana Santos

    Bem visto Hernani, essa lei tem que ser vista mesmo, temos que dar um basta a essa falta de respeito para as nossas crianças

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