SLTSA: “A situação dos trabalhadores na ilha de Santo Antão é precária”

2/06/2015 06:46 - Modificado em 2/06/2015 06:46
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Santo_AntaoO Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão denuncia conflitos laborais e considera “precária” a situação dos trabalhadores da ilha.

“A violação das Leis do Trabalho é quase uma constante”, diz Carlos Bartolomeu, Secretário Permanente do SLTSA – Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão.

Em declarações ao NN e preocupado com situações de conflitos de ordem laboral, injustiças e má prática do salário mínimo, o sindicalista do SLTSA, denuncia as condições laborais dos trabalhadores da ilha das montanhas.

A situação dos trabalhadores na ilha de Santo Antão “é precária”, pois os contratos são precários, com muita exploração pelo meio. Para o SLTSA, grande número de trabalhadores nem sequer beneficia dos serviços do INPS.

O Secretário Permanente afirma que nalgumas situações, os descontos para o IUR não são entregues no Ministério das Finanças, por conseguinte, os trabalhadores não beneficiam da respectiva bonificação referente a créditos bancários para a construção de habitação própria.

Uma outra situação que tem vindo a preocupar o SLTSA é a não implementação do PCCS – DL nº9/2013 (Salário Mínimo para a Função Pública) que é de 15.000,00 (quinze mil escudos), por conseguinte, o não pagamento dos retroactivos devidos desde 01/01/2012, principalmente, para o Sector Público (Serviços do Estado).

O SLTSA é da opinião que os trabalhadores estão desprotegidos e “o Estado é o maior incumpridor a nível da Lei Laboral”.  A esperança dos trabalhadores é na IGT – Inspecção Geral do Trabalho que nos “poderia ajudar a repor alguma ordem em prol da defesa desses mesmos trabalhadores, mas a nível das Instituições Públicas, a IGT está limitada em termos da sua intervenção; ou seja, o seu campo de acção está mais virado para o Sector Privado em detrimento do Público, o que para nós é uma aberração”.

Carlos Bartolomeu considera que o Estado não pode aprovar Leis ou medidas apenas para sufocar o Sector Privado e denuncia a precariedade na Higiene e Segurança no Local de Trabalho art. 136º, DL nº5/2007 de 16 de Outubro que não são cumpridas e, em diversas situações, existe falta de um Seguro de Acidente de Trabalho.

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