Isabel II oficializa no Parlamento o referendo à permanência britânica na UE

29/05/2015 07:57 - Modificado em 29/05/2015 07:57
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rainha inglaterraNo Reino Unido já se prepara o referendo sobre a sua permanência na União Europeia. O primeiro passo do processo foi dado pela rainha, que nesta quarta-feira abriu a nova legislatura lendo o programa do novo Governo de David Cameron. “Em breve será apresentada legislação para a realização do referendo ‘dentro ou fora’ antes do fim de 2017”, disse Isabel II sentada no trono dourado da Câmara dos Lordes do Parlamento de Londres.

A cerimónia foi curta, como é tradição — a leitura do resumo do programa do Governo, redigido pelos ministros, dura perto de dez minutos — e repleta de protocolo, com dezenas de intervenientes vestidos a rigor com os seus trajes de antigamente. Mas este “discurso da rainha” foi diferente de todos os outros, disseram os analistas, porque os temas criaram um ambiente de tensão em Westminster. Pouco depois, o jornal conservador The Telegraphpublicava uma análise com o título: “Será este o discurso da rainha mais perigoso de sempre?”

Isabel II disse que a lei do referendo iria ser apresentada “em breve”. Podia ter sido mais concreta, pois, quando falou, já se sabia que Cameron quer apresentá-la já na quinta-feira à Câmara dos Comuns, o órgão eleito do Parlamento a que cabe a aprovação ou chumbo das propostas legislativas (a Câmara dos Lordes, nomeada, continua a ser um poderoso órgão consultivo, mas já não tem direito de veto). Terá sido para defender a lei do referendo que o primeiro-ministro britânico cancelou uma visita à Dinamarca, marcada para quinta-feira de manhã.

Cameron decidiu falar pessoalmente com todos os chefes de governo da União Europeia antes da cimeira de Bruxelas do final de Junho. Quinta-feira à noite estará em Paris, para conversar com o Presidente francês, François Holande.

“O meu Governo vai renegociar a relação do Reino Unido com a União Europeia, com o objectivo de reformar a UE para benefício de todos os Estados-membros”, disse a rainha. Mas os parceiros europeus estão pouco ou nada receptivos às propostas do primeiro-ministro britânico sobre limitações à circulação de pessoas — outra promessa da rainha foi o controlo de entrada dos imigrantes, de fora e de dentro da UE — e à devolução a Londres de mecanismos de decisão que estão agora em Bruxelas. Num potencial revés para Cameron, França e Alemanha concertaram posições há escassos dias. Mais, segundo a agência Reuters, que teve acesso a documentos sobre a iniciativa do eixo franco-alemão, os dois países estão a trabalhar numa proposta para “unir ainda mais a União” e para reforçar a cooperação entre os 19 que partilham o euro (não é o caso do Reino Unido).

Cameron está a ser pressionado por duas frentes internas na questão europeia. Os eurocépticos, que querem rapidez no referendo (que pode realizar-se ainda em 2016), os menos cépticos, que querem que o primeiro-ministro conservador recém-eleito por maioria absoluta gaste o tempo que for preciso na tentativa de renegociação.

“Um governo para uma nação”

A questão europeia tem eco noutro ponto sensível do discurso, aquele a que a rainha de 89 anos terá sido mais sensível e que abriu o discurso no Parlamento — a unidade do país. Pela boca de Isabel II, Cameron disse que o seu é “um governo para uma nação” e prometeu apoio “às aspirações [de todos], dando novas oportunidades aos mais desfavorecidos e unindo as diferentes partes do país”.

Depois do referendo sobre a independência na Escócia e do êxito do Partido Nacional Escocês nas legislativas, Cameron quis colocar no topo das suas prioridades a manutenção da união e mostrar-se comprometido com acordos que evitem o fantasma de uma secessão. No documento de 103 páginas do programa do governo que acompanha o resumo lido por Isabel II, o executivo diz que vai legislar para dar mais autonomia fiscal e administrativa à Escócia (também há ganhos para o País de Gales e Irlanda do Norte), onde o sentimento independentista não abranda e onde se ameaça voltar a fazer outro referendo, se a saída da União Europeia for aprovada.

A Escócia foi o mote para a crítica da oposição trabalhista — debilitada por falta de liderança, o partido escolhe um novo chefe no Verão depois da demissão de Ed Miliband — ao programa. “Não basta dizer que se é um governo para uma nação”, disse o deputado trabalhista Chuka Umunna, que acusou Cameron de ter passado os últimos “três ou quatro meses a instigar” as nações que compõem o Reino Unido “umas contra as outras”.

Na frente interna, Cameron promete continuar a controlar o défice, não aumentar os impostos sobre os rendimentos individuais e o IVA nos próximos cinco anos, salvaguardar o serviço nacional de saúde e continuar a reformar a Segurança Social, retirando benefícios a quem considerar que não os merece. Neste último ponto, a mensagem é clara: o Governo diz que quer “ajudar quem necessita”, mas não permitirá que seja o Estado a sustentar os que “se limitam a ficar sentados em casa”.

No resumo lido por Isabel II houve espaço para o primeiro-ministro falar de política externa. “O meu Governo — leu Isabel II — vai continuar a ter um papel de liderança, usando a sua presença em todo o mundo para promover a segurança internacional e enfrentar os desafios económicos e humanitários.”

O discurso diz que o Governo de Londres continua a “procurar uma resolução política” para o conflito na Síria, que continuará a apoiar o Governo iraquiano e que defende a “integridade territorial da Ucrânia”, mantendo a pressão na Rússia. Mas sobretudo sublinha que há novas parcerias para fazer e que é nelas que o executivo se vai centrar agora. “O meu Governo está ansioso para estabelecer parcerias com a Índia e a China”, disse Isabel II, que anunciou que em Outubro receberá, em Londres, o Presidente chinês, Xi Jinping.

 

publico.pt

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