MpD: espera mais do Governo na revisão dos códigos de processo penal

26/05/2015 07:40 - Modificado em 26/05/2015 07:40

parlamentoO Parlamento vai a debate sobre a autorização legislativa para que o Governo possa proceder à revisão do código penal e do código de processo penal. O MpD, através do membro da direcção nacional, Figueiredo Santos, diz que só a revisão não é suficiente. Defende que um combate mais efectivo à criminalidade “pressupõe a aplicação de uma política criminal consistente, uma justiça criminal célere e uma investigação competente e atempada”.

Acrescenta que sem um investimento sério nestas áreas continua a prevalecer o sentimento de impunidade que “poderá conduzir à perigosa convicção generalizada que o crime compensa”. Neste sentido, considera que de nada adianta aumentar a moldura das penas de alguns crimes. E destaca o crime de homicídio que pode ver a moldura penal aumentada de 25 para 35 anos, de que não adianta se o Governo não garantir a “descoberta oportuna do agente e a certeza da sua condenação em tempo razoável”.

Para Figueiredo Santos as “técnicas de investigação de suporte devem ser adaptadas aos desafios dos tempos de hoje. Precisamos de um nível superior de qualidade de investigação do crime suportada por um rigoroso conceito de polícia científica. A incapacidade de rápida apresentação do indivíduo à justiça, suportada por provas consistentes tem efeitos perniciosos no sistema estimulando o cometimento de infracções”.

Para finalizar, diz que nada valerá rever os pressupostos de liberdade condicional, se essa medida não for acompanhada de políticas de execução de penas. Isto com vista à salvaguarda dos interesses da comunidade e dos agentes do crime.

  1. silvana pontes

    deputados por favor nhos fala di problema din povo e nau problemas di camara.nhos dexa di fazi campanha pa partido A partido B

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