Ruído: Uma Questão de Saúde Pública!

26/05/2015 07:30 - Modificado em 26/05/2015 07:30

barulhoMindelo sempre foi uma cidade de poetas, de escritores de cantores, também de festas, paródias, (“chintadas”) etc., etc.., Ora, como tudo na vida, há limites. Não quero aqui dizer que sou contra as ditas festividades, pois sou jovem e certamente sou apologista do divertimento e do convívio.

No entanto, a poluição sonora é um fenómeno que tem sido um motivo de perturbação para a população da ilha. A Câmara Municipal tem vindo a trabalhar juntamente com a Polícia Nacional (PN), no sentido de controlar o ruído excessivo. E, nesse sentido, tem emitido licenças “de acordo com aquilo que a lei prevê”.

De acordo com a lei, a CMSV deve emitir as licenças e à PN compete fazer cumprir a lei. Essa coordenação parece estar a contribuir  para a diminuição  do barulho na cidade do Mindelo.

O ruído de vizinhança é o ruído associado ao uso habitacional e às actividades que lhe são inerentes, produzido directamente por alguém ou por intermédio de outrem, por coisa à sua guarda ou animal colocado sob a sua responsabilidade que, pela sua duração, repetição ou intensidade, seja susceptível de afectar a saúde pública ou a tranquilidade da vizinhança.

Neste sentido, a lei nº 34/VIII do ano 2013, foi recebida com avidez por todos os que almejam um descanso nocturno, repouso esse que é merecido por todos aqueles que trabalham e que precisam acordar logo pela manhãzinha. É que no passado, devido à falta de regulamentação, por várias vezes foi posto em causa o direito do sossego das pessoas.

Ora, se por um lado há claras melhorias no que tange à cidade do Mindelo, por outro a lei deixa ainda um pouco a desejar no que se refere aos bairros periféricos. É pois imperativo que estejam estabelecidas regras de boa vizinhança e que as mesmas sejam respeitadas em nome do bem-estar que todos desejam e merecem encontrar dentro de casa.

Perante um ruído de vizinhança que consideramos ser incomodativos, devemos pois chamar as autoridades policiais ao local, sendo que o artigo nº 3, alínea p) do Regulamento determina que estas podem ordenar ao produtor de ruído de vizinhança originado entre às 23 e às 7 horas a adopção das medidas adequadas para fazer cessar imediatamente o incómodo. As autoridades policiais podem ainda fixar ao produtor de ruído originado entre às 7 e às 23 horas um prazo para fazer cessar a perturbação.

A não adopção das medidas necessárias pode levar à aplicação de coimas, sendo que no que respeita ao ruído de vizinhança, compete à Câmara Municipal o processamento das contra-ordenações e a aplicação das coimas e sanções acessórias.

Se o ruído não cessar com estas medidas, resta dirigir-se aos Tribunais e avançar com uma acção judicial para defesa do direito ao descanso, a tranquilidade e o sono, direitos fundamentais constitucionalmente consagrados.

O relacionamento entre vizinhos deve ser gerido com bom senso e para este “peso e medida” é importante conhecer o Regulamento geral do Ruído, para que posa haver uma sã convivência.

 Para além do enquadramento legal, as questões relacionadas com o ruído de vizinhança podem ainda causar distúrbios da saúde e impactar de forma negativa no relacionamento entre vizinhos.

O efeito maligno do ruído não decorre apenas da sua intensidade, mas também da sua duração e pode causar danos definitivos na audição. Mas as consequências do ruído em excesso não se ficam apenas pelos danos nos ouvidos. Pode contribuir também para o agravamento da hipertensão, da taquicardia, arritmia e para desequilíbrios dos níveis de colesterol e hormonais. É também um factor de stress, e por isso pode ser responsável por distúrbios do sono, dificuldade de concentração, perda de memória ou outras perturbações psíquicas.

Reforço a ideia de que a PN de SV tem agido com rigor. Contudo, é preciso mais e mais, para se fazer obedecer a lei. È a Lei, ela tem de ser aplicada e executada, sobretudo tendo como alvo os Munícipes que teimam em criar empecilhos no cumprimento da Lei.

Nilton Sousa

Relações Públicas e Secretariado

Email: niltonsousa@hotmail.com

  1. Boss

    Bom Artigo Gostei. Grd Abraço!

  2. Osvaldina

    Camarada tocha sempre t traze assuntos pertinentes, continua. Na verdade há que haver mas respeito pelo repouso dos outros. Pessoas n CV tem que muda mentalidade.

  3. OC

    Artigo muito bom, de fácil e agradável leitura! No entanto, creio que a questão do “motards” deveria constar aqui também. Raras não são as vezes que estando na via pública ouço aquele barulho ensurdecedor das motos, principalmente das NINJAS, e que me penetra nos ouvidos como se quisesse destruir os tímpanos. É preciso que as autoridades tomem medidas com esses casos também.

  4. Spinola

    Um artigo pertinente que espelha a sociedade cabo-verdiana onde ninguém respeita ninguém. Pior é que se ousares em chamar atenção a alguém que esta a fazer muito barulho és capas de ser agredido.

  5. Mindelense

    Bom Artigo. A PN de facto tem vindo a fazer um bom trabalho porém, nos bairros periféricos ainda deixa a desejar. Mas creio que é uma questão de mentalidade!

  6. Clara Martins

    Excelente artigo Sr. nilton sousa muito esclarecedor. Concordo plenamente com essas informações.

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