Senado americano rejeita lei que impediria NSA de recolher dados telefónicos

25/05/2015 08:50 - Modificado em 25/05/2015 08:50
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nsaGoverno deixaria de aceder directamente aos registos telefónicos dos americanos e teria de obter autorização judicial caso a caso. O programa da NSA pode expirar dentro de uma semana devido a impasse no Congresso.

Já passava da meia-noite de sexta-feira quando o Senado norte-americano rejeitou um projecto de lei, apoiado pelo Presidente Barack Obama, que poria fim à recolha sistemática e massiva de dados telefónicos pela National Security Agency (NSA), em resposta ao escândalo suscitado há dois anos pelas revelações de Edward Snowden, um ex-funcionário daquela agência de vigilância.

A proposta legislativa, que tinha sido vigorosamente aprovada na Câmara dos Representantes na semana passada por membros dos dois partidos, não impediria o Governo de ter acesso aos registos telefónicos de cidadãos americanos — os chamados metadados, que incluem a hora, número ligado e duração da chamada, mas não o conteúdo — mas, ao contrário do que acontece actualmente, ele teria de obter autorização judicial para requisitar esses dados das companhias telefónicas caso a caso. Faltaram três dos 60 votos necessários para aprovar a medida. O resultado da votação foi 57-42, com toda a bancada democrata e apenas 12 republicanos a favor. Os conservadores, que constituem a maioria nas duas câmaras do Congresso, têm dúvidas sobre a transferência de responsabilidade da NSA para as companhias de telecomunicações na recolha de dados, segundo o Guardian.

Na sequência dos atentados de 11 de Setembro, a NSA opera desde 2001 um programa de recolha de metadados, telefónicos e outros, de milhões de americanos, ainda que não tenham qualquer ligação ao terrorismo. A agência dispõe de um vasto banco de dados, que são conservados durante cinco anos e a que os seus analistas têm acesso.

O fracasso da nova proposta no Senado não é forçosamente uma vitória dos republicanos, porque a legislação actual que confere poderes e autoridade ao Governo para recolher essa informação em nome da protecção contra potenciais ameaças terroristas expira no final deste mês. Uma medida provisória que visava prolongar a lei vigente por mais dois meses foi chumbada no Senado, aumentando as hipóteses de a NSA não poder aceder a novos metadados a partir do dia 1 de Junho. O Congresso encontra-se inactivo até essa data por causa do feriado do Memorial Day, dedicado aos soldados mortos em combate, e os congressistas estão nos seus respectivos estados.

O líder do Senado, o republicano Mitch McConnell, que defende a manutenção da lei actual, tentou ganhar algum tempo, pedindo consenso unânime para prolongá-la por uma semana, por quatro e dois dias e, finalmente, por um dia. Mas além de dois democratas, o seu apelo teve a objecção de um republicano, o senador Rand Paul, candidato à presidência americana em 2016, eleito pelo estado de Kentucky, tal como McConnell.

Rand Paul, de ideologia libertária, tem sido um feroz opositor do programa da NSA, sob o argumento de que viola a Constituição americana. Outros republicanos, como o ex-candidato presidencial John McCain, criticaram Paul. “Há 99 pessoas que estavam dispostas a pôr este problema em suspenso durante um período, para que pudesse haver negociações; uma pessoa decidiu que não queria que isso acontecesse”, disse McCain, sugerindo que Rand Paul só o fez para promover a sua campanha presidencial. “Tenho a certeza de que [a oposição de Paul] é um grande chamariz de doações financeiras”, disse o senador do Arizona.

McConnell anunciou que o Senado retomaria o debate no domingo, 31 de Maio, oito horas antes de a lei expirar, sublinhando que será “uma oportunidade para agir de forma responsável e não deixar o programa da NSA terminar”. Mesmo que o Senado acabe por aprovar uma extensão da lei, ela terá de ser depois submetida à Câmara dos Representantes, que só retoma os trabalhos a 1 de Junho.

 

publico.pt

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