PGR: não é o aumento da pena mas a certeza da condenação que evita os crimes

21/05/2015 07:31 - Modificado em 21/05/2015 07:31

oscar tavaresO Procurador-geral da República, Óscar Tavares, defende que “o aumento de penas em si não inibe  as pessoas  de cometerem crimes , mas sim  a certeza que serão condenadas.Isto  é que faz com que as pessoas evitem cometer crimes”.

E nesta perspetiva sustenta que deve haver um aumento de penas em crimes de aspetos sexuais, e de reincidência, assim como os crimes de tráfico de droga, lavagem de capital e criminalidade organizada. Este aumento, segundo Óscar Tavares, dever ser numa perspetiva integrada. Porque segundo este magistrado o aumento de penas sem as condições para a sua efetivação “pouco faz para o combate a criminalidade”.

O Procurador-geral da Republica foi ouvido pela comissão de assuntos jurídicos, direitos humanos e comunicação social da Assembleia Nacional.Esta audição insere-se no âmbito da autorização legislativa para que o Governo possa preceder as revisões do código de processo penal e do código penal.

A revisão dos dois códigos, já referidos, pode acontecer já na próxima sessão plenária da Assembleia. O tema do aumento de penas não é uma questão nova, já que há muito que o Governo, pelo Primeiro-ministro, tem defendido o aumento de penas de forma a combater a criminalidade no país. Mas esta mesma medida só pode ser conseguida através da revisão dos códigos de processo penal e código penal vigente no país.

  1. DiSul

    Sugestão a lavagem de capitais: Dar apenas ao Banco o direito da troca de cambiais. Punir severamente aos que trocam cambiais na rua sem controle. eliminar as casas ficticias de troca de cambiais.

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