Arquitectura, Liberdade de expressão e outras Artes (1)

21/04/2015 07:32 - Modificado em 21/04/2015 07:56
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Hermano Lopes da Silva“O que me assusta não são as acções e os gritos das pessoas más, mas a indiferença e o silêncio das pessoas boas”– Martin Luther King.

1– Toda a arquitectura tem direito ao seu arquitecto assim como todo o ser humano, incluindo o desumano, ao seu defensor judicial.

“Pinóquio”, figura mediática, escultura inicial, humanização depois, traz, como metáfora da mentira, a desarmonia da escala do narigudo no contexto da face cujo design, de uma diversa linguagem, simplesmente não comunica com o resto, para além da alegoria da “inverdade” imagética de um objecto solista, retrógrado, dissonante, incoerente, arrogante e despótico. É a ruptura desastrosa da “penca” com o resto harmónico e consolidado em coerência “linguística” do existente (memória-património).

O Centro de Mindelo é classificado como Património Histórico e Cultural Nacional de Cabo Verde  pelo Governo, por conseguinte, área protegida. Mais importante que classificar é respeitar o Património, entretanto…

A arquitectura é uma linguagem como as outras, com “gramática” (sintaxe) e “timbre” próprios, assim, com seu direito inalienável à comunicação e liberdade de expressão; antes da sua submissão ao veredicto das autoridades (Câmara Municipal, Curadoria, IPC, IPAR, Cidadãos,  etc.) para agirem à luz do direito aplicado a esta área do saber, apenas conhece o limite imposto pela técnica e criatividade do arquitecto. Daí que a responsabilidade legal da existência de determinadas linguagens arquitectónicas, obras feitas, no diálogo do arquitecto com o seu território seja, toda ela, assacada a essas instituições competentes, quais “Juízes”, que terão de, da análise dos impactos de vária ordem destes objectos, fazer justiça («atribuir a cada um o que é seu») aprovando ou não essa liberdade de expressão do artista, (este) por vezes “louco”, por vezes apenas “artista” ao serviço do narciso que amiúde alimenta egos dessa espécie a preservar (direitos adquiridos), entretanto, nesta “selva” em que se transformou o mercado imobiliário cabo-verdiano.

O filósofo Roger Scruton ajuda-nos, de forma brilhante, a entender essa dimensão ontológica: Quando as pessoas são incapazes de encontrar consolação, elas se vingam de si mesmas e do mundo tentando mostrar que a consolação é impossível. Nós projetamos nossas próprias falhas morais no mundo de forma a nos provermos de uma desculpa para ter estas falhas. Assim, quando as pessoas são incapazes de amar, elas descrevem o próprio mundo como “sem amor” e “impossível de ser amado”.

2– Peguemos num exemplo actual – o projecto para a construção do prédio sobre as “ruínas” do saudoso Cine-Teatro do Eden-Park, de onde nos chegava informação da coerência da linguagem urbana das torres de Manhattan sem lá ter posto os pés, em pleno coração do património -“protegido”- Mindelo, Ilha de S.Vicente. A pergunta inevitável que apraz fazer é a seguinte: será necessário e útil para S.Vicente os espaços projectados para o novo prédio? Instintivamente, para qualquer mindelense, a resposta seria SIM, e, obviamente, legítima. Na sequência desta pergunta/resposta, o cidadão mais lúcido faz a segunda pergunta, porventura, a mais importante e a que nos conduz inevitavelmente à verdade, à inteligência ao serviço do bem comum: mas será esse o local eleito pela norma positiva e aconselhada pela técnica e sensibilidade urbanas, numa área “protegida”, para que o prédio fosse erguido? A resposta que se não faz esperar é – NÃO, JAMAIS; e não carece de qualquer esforço hermenêutico que, viajando nas melhores normas e práticas do desenvolvimento urbano, nos venha iluminar, pois, é óbvio para quem não aguarda do vil metal e da injustiça as respostas de que precisa para viver com dignidade na sua cidade. Esta e outras intervenções não estão a seguir as melhores normas da urbanologia, do urbanismo e outras áreas que juntamente com estas nos trazem o “civilizado” como elemento aglutinador da humanização de áreas urbanos como sítios de memórias, de preservação do património e respeito pelas referências simbólicas e ontológicas de espaços de culto; sem dogmas nem fundamentalismos, para com o construído e, sobretudo, para que a harmonia da construção seja essa máxima que nos conduz a uma ecologia urbana, em que o ser humano possa rever-se na sua dimensão global: física, cultural, ética, estética, ontológica e emotiva. Reabilitar, restaurar, reapropriar, revitalizar e, sobretudo, harmonizar, porém, sem violação (gratuita) do essencial prescrito nas normas – apenas isso.

Mesmo para um leigo, entretanto lúcido e atento, se fizer um simples exercício de “imaginar no espaço”, tão-logo, verá a desarmonia, o desconcerto do seu “concerto”, do seu desenquadramento físico e psicológico, até; verá o sistema de vistas que doravante é despoticamente obliterado (a propósito! Quem indemniza a expropriação do vazio, dado patrimonial adquirido dos citadinos da envolvente próxima, e não só?) e o skyline em ruptura, a todo o custo evitável.

Quem se aventura, frontal e publicamente, em afirmar, lúcida e provando tecnicamente, sem adicção de interesses bojudos, alheios aos princípios legais e sagrados que zelam pelo património, estético, funcional, ético e simbólico na gestão dessa área “protegida”, que tal intervenção, nos moldes do “boneco” apresentado, é legítima, e inevitável?

Nossas cidades carecem de actualizar determinados equipamentos (óbvio), mas a questão decisiva e inteligente, que dignifica a Nação é: onde e como construir o quê? – cadê a justiça dos “juízes” das nossas cidades? O arquitecto do seu objecto (Pinóquio?), bem como o advogado do seu diabo não são responsáveis pela (in)justiça dos decisores urbanos. Quem decide e autoriza não é o “arquitecto”, nem o “advogado” – peças, entretanto, fundamentais no puzzle urbanológico.

3-A liberdade de expressão não se confunde com a liberdade condicionada ou limitada, caso assim fosse (salvaguardando raras excepções à regra) o paradoxo imanente nos transportaria para o outro lado da questão. Há limites para a liberdade de expressão? São Paulo deixou-nos a preciosidade: “Tudo me é permitido”, mas nem tudo convém. “Tudo me é permitido”, mas eu não deixarei que nada me domine. Apenas e somente a educação associada à personalidade do indivíduo, nada mais para além disto é aceitável para “(auto)regular” a liberdade de expressão num Estado de Direito. Trabalha-se a Família (início e fim de todos os males e virtudes de uma sociedade) de molde a resolver as “básicas/elementares” necessidades: da alimentação ao habitat, da saúde ao emprego e, pronto, temos terreno fertilizado para que, associadas à boa educação, auto-iluminem a liberdade de expressão, transformando-a numa dádiva (que é) para o Estado -que se quer de direito (felicidade interna bruta-FIB, em consonância com o PIB). É claro que todo o indivíduo digno deve estar ciente de que a todo o teor de expressão livre se acopla uma responsabilização (Convém, porém e entretanto, não se esquecer do ditado popular – “Quem semeia ventos, colhe tempestades”), pois, a qualquer instante poderá sujeitar-se ao confronto judicial que dita sua absolvição ou condenação pelo uso desse património inalienável, intocável, inviolável até o veredicto. (ver Art. 29 CRCV). No entanto, sendo o Juiz uma pessoa humana e, por conseguinte, errante, muitas vezes da sua análise não resulta justiça (“o seu de cada um”) – o fim aguardado, com ansiedade, por todos. O Juiz deve ser, também ele, um “artista”, assim como os cultores de outras artes, pois, se por acaso entender que apenas deve limitar-se a ler (“recitando”) a escrita da lei, subvalorizando a “lei” natural, ou seja, numa mimeses à “inteligência” (inversa da «potência de conhecer a verdade por qualquer meio que seja» – Olavo de Carvalho) semelhante ao “pensamento artificial” de um computador, é claro que do seu juízo apenas por uma remota coincidência se poderia chegar à Justiça -“o dar a cada um o que é seu”. Olavo de Carvalho, num testemunho iluminante, presenteia-nos com a seguinte pérola: «Dos desejos, valores e crenças nascem as leis, que em seguida se cristalizam no ar e pesam sobre os homens como força da natureza, impessoais e anónimas…É assim que a ordem legal, concebida para abrigar e proteger a comunidade, se transforma em máquina de opressão, surda a todos os apelos da alma. Então é preciso dissolvê-la com o mercúrio da análise e reencontrar, no fundo dela, a raiz e a inspiração de onde brotou, para refazê-la com rosto mais humano..

4-Se acaso o “advogado do diabo”, pela sua habilidade técnica e argumentativa, conseguir ilibar o Lucifer do seu crime, não há glória, cumpriu apenas com o seu legítimo papel num Estado de Direito. Da mesma forma que se o arquitecto conseguir atravessar o centro patrimonial com seu carro alegórico, ganha o “carnaval” mas perde a cidade – demérito para o veredicto dos decisores.

O cabo-verdiano Luís Loff de Vasconcelos (Revista de Cabo Verde, Março de 1899) disse, e bem: “…o nosso Altar é da Verdade e da Justiça; aqui o sábio realça-se e o ignorante cai”.

Um dia destes vem um forasteiro do crude ou um encapuzado latino, financia uma “Arca-de-Noé” para encimar a Igreja Matriz, o Palácio do Governo ou o antigo Liceu Gil Eanes, localizados no coração do património/Mindelo, e seduzidos pelo tilintar do vil metal, os “juízes” dessa causa validam a (in)justiça urbana, passando, inclusive, por cima de uma prerrogativa do cidadão que num ruidoso e triste silêncio apaga sua pacífica manifestação em detrimento da “destruição” de bens públicos inestimáveis – o Direito à salubridade, ao vazio, ao sistema de vistas, à harmonia da estética, ao respeito pelos valores éticos e ontológicos, aos princípios da boa forma (como bem analisou o prof.  Victor Consiglieri). É claro que cidadãos carentes, quais pobres, sobretudo espirituais, transformam-se em presas fáceis aos assédios de uma “vistosa musa”- os presentes envenenados, angariados pelo poder da moeda sob um enorme jogo de sedução, qual esgana-gata se exibindo perante a pobreza ofuscante da lucidez dos reivindicadores, como aqueles de outrora – cadê o(s) Nhô(s) Djunga(s) fotógrafo(s).

“Nossas vidas começam a terminar no dia em que permanecemos em silêncio sobre as coisas que importam” – Martin Luther King.  

Post scriptum:

A “prostituição” não é só a mais antiga das profissões; é também o reflexo de uma alma, “quando pequena”, destronada pela frágil dignidade da pessoa humana.

Não precisamos de mais e melhor lei, antes que se faça justiça. Não precisamos de mais nem melhor pena, e, sim, que o infractor saiba que, cometendo crime, tem ZERO chance de sair impune e que a morosidade não passe de um sopro “prás calendas gregas”. Tudo o resto faz boi dormir, nos entristece e o Divino castiga (como tem feito, aliás).

Posso, até, estar errado, mas até lá – essa “prova” da (in)justiça – concordo perfeitamente comigo…

24-03-2015

Hermano Lopes da Silva

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