PR veta ETCP…como era esperado

9/04/2015 14:48 - Modificado em 9/04/2015 14:48
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vetoO Presidente da República optou pelo veto do Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos  como era esperado . Nas suas alegações Jorge  Carlos  Fonseca  defende que “Organizações e cidadãos (…) depositam esperança num processo que possa conduzir a um resultado diverso, em vários aspectos, daquele plasmado no diploma que me foi enviado para promulgação”, diz estar convicto que  “na presente conjuntura, e em face das preocupações manifestadas (…) se mostra pertinente a reapreciação do Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos, num quadro até mais amplo, o de exame do estatuto de todos os titulares de cargos públicos, estabelecendo-se alinhamentos sob determinados princípios e regras”. Assim o PR pediu “aos ilustres deputados da Nação para que em articulação com o Governo reapreciem o polémico diploma e tenham em conta justos critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade. Critérios (enformadores de Justiça) que têm ancora constitucional”.

O diploma agora regressa ao Parlamento onde voltará a ser apreciado pelos deputados. Se estes optarem pela aprovação como o documento está  o PR não terá que promulgar  o diploma. Assim a bata quente volta a Assembleia Nacional

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