ARME alerta revendedores de gás butano sobre prática recorrente de desobediência aos preços regulamentados

30/06/2023 18:45 - Modificado em 30/06/2023 18:45


A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) emitiu, hoje, um alerta contundente aos revendedores de gás butano, sobre a necessidade do “cumprimento rigoroso dos preços máximos fixados mensalmente”. Este alerta vem na sequência de várias denuncias que a entidade tem recebido por parte de consumidores, alegando que alguns revendedores não estão seguindo as diretrizes estabelecidas pela agência.

A ARME avançou em um comunicado que os consumidores têm-se queixado de que, sempre que ocorre uma redução nos preços do gás butano, devido à dinâmica do mercado petrolífero, esses revendedores se recusam a vender as garrafas pelo preço fixado pela ARME.

“Trata-se, pois, de uma situação recorrente e que tem prejudicado muito a vida dos consumidores em todo o país. Mas quando se regista o aumento dos preços das garrafas de gás, os revendedores cumprem normalmente os valores fixados pela ARME”, refere.

Apesar das ações de sensibilização pedagógica realizadas pela agência reguladora junto às empresas reguladas Vivo Energy e ENACOL, bem como aos revendedores, como lojas, mercearias e mini-mercados, em defesa dos legítimos interesses e direitos dos consumidores, observa-se que essa prática continua persistindo.

A entidade sublinhou que os técnicos da ARME, responsáveis pela fiscalização de rotina, têm constatado pessoalmente essa situação durante as visitas aos estabelecimentos comerciais.

“Dessa forma, a ARME, cumprindo seu dever de fiscalização e supervisão, faz um alerta a todos os revendedores para que sigam rigorosamente os preços fixados mensalmente para as garrafas de gás butano”, alertou.

O descumprimento dessa regulamentação pode configurar uma infração que prejudica os direitos dos consumidores, sujeitando-se, portanto, às penalidades previstas em lei.

A ARME diz contar com a colaboração e engajamento de todos os revendedores no cumprimento das decisões regulatórias relacionadas à fixação de preços do gás butano.

Além disso, a agência exorta os consumidores a denunciarem qualquer irregularidade através do portal oficial (www.consumidor.arme.cv), do e-mail (infoarme@arme.cv) ou pessoalmente, sempre que se depararem com essa situação.

AC Estagiária

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