Dilma responde a manifestações com medidas anticorrupção

16/03/2015 22:16 - Modificado em 16/03/2015 22:16
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brasilPoucas horas depois do pico das manifestações de domingo contra Dilma Rousseff e o seu Partido dos Trabalhadores (PT), a Presidente do Brasil enviou à televisão o ministro da Justiça e o secretário-geral da Presidência para responderem aos protestos com uma promessa: o Governo quer avançar com o pacote de medidas anticorrupção que Dilma havia prometido durante as eleições.

“É necessário uma reforma política”, disse José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, no canal de televisão do Governo brasileiro, já eram 23h em Portugal (menos três no Brasil). Uma fórmula que já fora utilizado pelo executivo para responder às manifestações de Junho de 2013, que começaram por protestar contra as tarifas nos transportes públicos e que acabaram por se tornar a imagem do descontentamento contra a corrupção e da exigência por melhores serviços sociais no país.

Com as manifestações de Junho de 2013 em mente, Dilma Rousseff já prometera na campanha para as eleições presidenciais de 2014 um amplo pacote de medidas anticorrupção. Esta reforma legislativa é, aliás, um tema recorrente no cenário político brasileiro. Há cerca de dez anos que se iniciou o debate em torno deste assunto, mas não se registaram ainda avanços significativos em termos de nova legislação. O Governo afirma agora que vai acelerar o processo e que espera que novas medidas sejam aprovadas pelo Congresso dentro de um período de seis meses.

Numa entrevista publicada nesta segunda-feira pelo jornal Folha de São Paulo, o ministro da Justiça rejeita a ideia de que o executivo demorou quase um ano a avançar com a reforma legislativa – faz referência ao início da campanha eleitoral, em Junho de 2014. José Eduardo Cardozo disse que alterações ao quadro legislativo de combate à corrupção têm de ser debatidas com “o poder judiciário, o Ministério Público e a sociedade civil”, o que justifica a demora.

O pacote anticorrupção de Dilma engloba cinco medidas. Entre elas destaca-se a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos. A actual legislação brasileira não contempla a punição criminal por enriquecimento ilícito através de um cargo público. Estes casos são apenas punidos com sanções civis, como a perda do cargo público, bens e suspensão de direitos políticos até dez anos, como escreve a revista Carta Capital. As novas medidas englobariam a responsabilidade criminal e penas de três a oito anos de prisão.

Uma medida que faz eco do descontentamento de domingo. No decorrer das manifestações multiplicaram-se acusações de corrupção ao Governo e à maioria de coligação no Congresso. Dezenas de membros do Congresso estão actualmente sob investigação do Ministério Público no âmbito da alegada rede de corrupção na Petrobras.

Para além da criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos e também medidas que ajudem ao confisco de bens comprados através de financiamento ilícito, o pacote anticorrupção de Dilma apontará ainda à flexibilização de julgamentos contra detentores de cargos políticos no Supremo Tribunal Federal, para a criação de uma equipa especial de juízes que avaliará crimes contra a probidade administrativa e a criminalização do “caixa 2” eleitoral – “caixa 2” refere-se, no Brasil, a financiamento conseguido através de processos de lavagem de dinheiro ou associação criminosa, por exemplo.

No cravo e na ferradura
No decorrer da entrevista de domingo à noite, o ministro da Justiça brasileiro parece ter representado o papel de apaziguador. José Eduardo Cardoso seguiu a linha de Dilma Rousseff – que ainda não respondeu pessoalmente às manifestações de domingo –, defendendo o direito à livre manifestação pacífica e prometendo reformas políticas.

“Seja nas manifestações que ocorreram na última sexta-feira ou hoje, há um encontro de identidade. É o desejo de combate firme e rigoroso à corrupção e à impunidade”, disse o ministro da Justiça, fazendo assim referência aos protestos pró-Dilma que antecederam as manifestações de domingo.

Mas o discurso do secretário-geral da Presidência, Miguel Rossetto, foi mais duro com os protestos. Sublinhou que as manifestações de domingo foram feitas por pessoas “que não votaram” em Dilma e apontou para uma das linhas de defesa do Governo: o pedido de impeachment à Presidente do Brasil é antidemocrático. “As manifestações são legítimas, o que não é legítimo e que deve ser condenado é o golpismo, a intolerância, o impeachmentinfundado que atinge a democracia”, afirmou Miguel Rossetto.

 

publico.pt

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