PAICV-Paul não participa na sessão de aprovação do orçamento municipal

30/12/2014 08:41 - Modificado em 30/12/2014 08:41
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PAICVDeputados Municipais do PAICV no Paul recusaram-se a participar na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal. O debate e aprovação do relatório de actividades e orçamento municipal para 2015 eram os pontos fortes nesta sessão. A decisão de não participar é justificada pela bancada do PAICV que invoca que não estavam reunidas as condições para a realização da referida sessão.

Para o PAICV-Paul a convocatória “foi enviada fora do prazo regimental sendo que o prazo fixado é de 10 dias antes da realização da sessão. Os poucos membros que a receberam, receberam-na no passado dia 22 e não foi exposta no espaço dos Paços do Conselho durante pelo menos 10 dias a contar da sua apresentação”. E acrescenta que os instrumentos foram distribuídos sem serem aprovados pela Câmara Municipal.

Alcides João da Luz, do PAICV, diz que “face às ilegalidades graves, a bancada do PAICV decidiu não participar e requer que a mesa adie a sessão para uma data posterior com os cumprimentos previstos na lei.

Caso isto não venha a acontecer, o grupo de representantes do PAICV poderá impugnar as deliberações que vierem a ser tomadas nesta reunião”, diz o porta-voz do PAICV.

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