CSMJ dá razão ao juiz Antero Tavares: “andou bem ao mandar prender Jacob e Duzenta“

24/12/2014 08:49 - Modificado em 24/12/2014 08:49

balanca e marteloO Conselho Superior da Magistratura  Judicial  considerou que o   juiz Antero Tavares andou  bem e agiu  de acordo com a lei  quando mandou prender , ex-director-Geral dos Serviços Penitenciários, e Jair Duzenta, ex-director da Cadeia de Ribeirinha, por desobediência, denegação de justiça e obstrução à actividade jurisdicional.

 

Isto quando os dois se recusaram a cumprir  um despacho do  Juiz que autorizava a reclusa Lígia Furtado a estudar fora do presidio da Ribeirinha. A deliberação produzida pelo CSMJ no passado dia 12 de Dezembro, em resposta à queixa apresentada pelo então responsável dos serviços penitenciários,   considera que   o  juiz Antero  Tavares “agiu em conformidade com a lei penal em vigor e com os seus deveres profissionais ao mandar prender Jacob Vicente e relativamente à sua interpretação e aplicação da lei processual penal em vigor, além de ser sindicável em sede de recurso, não se considera que, com esta, tenha deixado de cumprir ou violado os deveres profissionais a que está vinculado” .

O CMSJ  também discorda dos argumentos de Jacob Vicente  quando este na sua queixa  defendeu  que juízes criminais” da Comarca de S. Vicente de concederem licenças excessivas a Lígia Furtado, susceptíveis de pôr em causa a segurança do sistema da Justiça. E a este propósito esclarece “após analisar os documentos constantes do processo que salvo melhor opinião, e por tudo quanto ficou exposto, não regista o CSMJ comportamentos qualificáveis como ‘excessos ou desvios’ praticados por magistrados judiciais no exercício das suas funções”.

 

  1. Silvério Marques

    CSMJ diz ainda que o pedido da reclusa Lígia teve o acordo do departamento da reinserção social da cadeia de Ribeirinha e do Ministério Público. Por mim, falta elucidar se o Juiz na sentença deveria ou não ter especificado as normas de segurança a que a reclusa deveria ser sujeita e quem iria custear as despesas. Neste aspecto é preciso notar que a reclusa pertencia a uma rede de tráfico de drogas, logo teria a protecção do crime organizado. Dar sentença muito bem. Mas, como cumprir o despacho.

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