Taxa ecológica

24/07/2012 01:16 - Modificado em 24/07/2012 01:16
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Apesar de não concordar com veto do Presidente da República sobre a taxa ecológica o governo não dá por vencido e pretende reunir e discutir uma nova proposta.

O Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Antero Veiga, afirma que “não é por leitura deste ou daqueles que o governo vai fazer marcha atrás num processo desse tipo”. Só que neste caso o “deste” e ” daquele” que fez a leitura que não agradou ao ministro é o Presidente da Republica.

A Presidência da República através de comunicado refuta as críticas do Ministro, Antero Veiga, que argumentou que o documento que cria a taxa ecológica deve ser discutido.”É normal que haja desentendimento”, afirma o governante, mas “não ao ponto de vetar uma lei com base em argumentos políticos”. E assegura a constitucionalidade do documento afirmando que se não tivesse não teria avançado com a proposta de lei.

A Presidência da República argumenta que cabe a Assembleia reapreciar o documento e avaliar os argumentos do Presidente que fundamentou o seu veto. E assim decidir se manterá o diploma como apresentado “inicialmente ou se aprofundará a reflexão no sentido sugerido”.

E fundamenta o seu veto como forma de que o autor do acto legislativo reavalie as decisões que eventualmente colidam com os interesses das populações. As razões que nortearam o veto do Presidente prendem-se com a “defesa objectiva da autonomia do poder local”, defesa dos cidadãos mais carenciados, e com uma perspectiva mais adequada do equilíbrio ambiental. A Presidência da República mostra-se confiante que estes aspectos serão levados em conta pelo parlamento.

 

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