Tribunal condena cidadão a uma multa de 1500 escudos

12/12/2014 07:50 - Modificado em 12/12/2014 07:50
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martelo juizUm cidadão, na qualidade de ofendido, foi condenado a pagar uma multa de mil e quinhentos escudos pelo facto de não ter comparecido na audiência do primeiro interrogatório de um crime de prática de roubo na sua residência.

O 2º Juiz condenou o ofendido a pagar uma multa de 1500 escudos por não ter comparecido no julgamento. O cidadão, na qualidade de ofendido, prestou queixa no Tribunal da Comarca de São Vicente devido a um assalto à sua residência, durante o qual o mesmo foi agredido pelos assaltantes.

O ofendido foi notificado pelo Tribunal, mas não compareceu na audiência nem justificou a sua ausência. Na falta, o Juiz entendeu condenar o ofendido a pagar uma multa fixada em 1500 escudos, caso não justificar a falta dentro dos prazos legais, nos termos do artigo 138 do Código Processual.

Visto que a comparência do ofendido é de suma importância para o processo, a audiência foi encerrada e terá continuidade hoje, sexta-feira.

 

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