Porque é que Lígia e Zé Pote estiveram “soltos” na cidade do Mindelo?

2/12/2014 07:20 - Modificado em 2/12/2014 07:20

cadeia-2-Um magistrado, a quem respeitamos o anonimato, questiona o facto do Jornal “A Nação” em duas peças “tentar mostrar que os reclusos Lígia e Zé Pote andam soltos nas ruas de São Vicente porque o 1 º Juízo e o 2º Juízo Crimes de São Vicente assim o querem ou por outros motivos inconfessáveis. No seu entender, seria mais fácil ir pelo caminho da verdade e da lei que determina que os reclusos quando atingem um quarto da pena e tenham bom comportamento podem gozar de uma licença precária. E diz que é o que se passa com esses dois presos: “atingiram um quarto da pena e o relatório da Cadeia da Ribeirinha atribuiu-lhes um bom comportamento. Ou seja, reuniam todas as condições legais para usufruírem do direito à licença precária”.

O nosso interlocutor considera que “os juízes cabo-verdianos incorporam toda a arrogância do sistema judicial de Cabo Verde: não dizem nada, não têm nada a explicar, a fundamentar”. Defende que não se pede a um juiz que venha à praça pública justificar a sua sentença, “mas pede-se que fundamente e explique as normas de direito que suportam as suas decisões. Ninguém pede a um juiz que justifique, por exemplo, a medida de coacção que aplicou a um determinado arguido. Mas é razoável que dê a conhecer a sua fundamentação quando o interesse público assim o justificar”. E o caso de atribuição destas duas licenças precárias é um desses casos, visto que a idoneidade dos juízes e até a sua capacidade técnica, foram publicamente colocadas em causa quando o “A Nação” escreve que “este imbróglio gerou uma série de receios…. Muito menos se compreende que se autorize uma reclusa como Lígia a cumprir pena por associação criminosa e tráfico internacional de drogas a passar quatro dias fora da prisão para depois voltar, como se nada de anormal estivesse a passar”. Escreve ainda que “o caso mostra-se mais complexo do que se previa inicialmente porque envolve os dois Juízos Crime de São Vicente, um na pessoa de Antero Tavares e outro na do seu colega Manuel Spencer”. Para o magistrado que vimos a citar só “a arrogância que caracteriza a nossa aplicação da justiça não permite esclarecer o óbvio: existem dezenas ou centenas de presos a quem é aplicada a lei quando solicitam pedidos judiciais no processo de execução da pena. Isso acontece todos os dias: mas os juízes em causa não esclarecem, não fundamentam a própria decisão porque se sentem acima da justiça, mesmo quando podem estar a ser injustiçados mediante uma tentativa de linchamento moral público”.

Adianta que foi o que aconteceu com Lígia e Zé Pote, visto que a Lei de Execução Penal em todo o mundo prevê uma série de benefícios para os reclusos. O processo de execução não é mais administrativo. Isto quer dizer que tudo o que se pede durante o cumprimento da pena é apreciado pelo Juiz com manifestação prévia do Ministério Público e da Defesa. Assim, o pedido de benefício deverá, preferencialmente, ser formulado por advogado. Isto porque só ele tem condições técnicas de avaliar o seu cabimento. Mas para efectuar o pedido, o recluso deverá preencher alguns requisitos exigidos pela lei, a saber:

  1. a) Requisito Objectivo: a maioria dos benefícios na execução da pena exige um lapso temporal, ou seja, o preso deverá cumprir um certo tempo da pena para poder pedir um benefício.
  2. b) Requisito Subjectivo: é o mérito, ou seja, é preciso ter boa conduta carcerária;

Em Cabo Verde, os juízes costumam exigir uma entrevista com os reclusos para decidirem. Neste caso, de acordo com o magistrado que vimos a citar, “é um caso simples que os juízes decidem todos os dias e não vejo nenhuma irregularidade”, pois tanto Lígia como Zé Pote reuniam as condições objectivas e subjectivas para que o pedido de benefício fosse despachado favoravelmente. No caso de Lígia, ela foi condenada a 17 anos de prisão e cumpriu sete anos seguidos, logo, a condição objectiva estava preenchida, tanto é que ela já tinha tido uma licença de um dia e agora voltou a pedir 4 dias que lhe foram concedidos. Em relação ao Requisito Subjectivo, o relatório da Cadeia da Ribeirinha atribui-lhe bom comportamento. O nosso interlocutor defende que se “a sociedade não quer que determinados crimes como o tráfico de droga tenham alguns benefícios como licenças precárias ou liberdade condicional, então devem propor aos deputados, aos políticos que alterem a lei em sede própria e que a Lei de Execução Penal seja mudada”. Conclui: “até lá os juízes têm de aplicar a lei à Lígia, ao Zé Pote, ao Veríssimo, ao Zézinho Catana ou a dezenas de arguidos que nos próximos dias irão sair das cadeias de Cabo Verde com licenças precárias para passarem “uns dias em casa” por ocasião do Natal e fim de ano.

  1. Malaguitinha

    Um artigo bastante esclarecedor, sem dúvida. Eu fui um dos que aqui comentou, condenando as saídas desses reclusos na altura que essas notícias vieram a público. Agora que fiquei esclarecido, dou a mão à palmatória. Citando, “Se a sociedade não quer que determinados crimes como o tráfico de droga tenham alguns benefícios como licenças precárias ou liberdade condicional, então deve propor aos deputados e aos políticos, que alterem em sede própria, a Lei de Execução Penal “… ponto final.

  2. Carlita

    Tudu mundu pa toma cuidadu pamodi zezinho catana sta ta sai de licença.

  3. antonia sousa

    Então srs. deputados e políticos, a lei em questão urge ser alterada pq. a gente simples e indefesa sente afrontada. Um aviso: quando se mete no mundo do crime a n/ inteligência maligna aumenta sob forma de efeito acelerador – e aí a pior pessoa aparece sendo a melhor comportada pq. temos a capacidade de usar de muitos subterfúgios.

  4. criola atenta

    QUALQUER DIA ESSES DOIS CRIMINOSOS ARRANJAM UM ESQUEMA QUALQUER PARA SE PIRULITAREM DAQUI .POIS A LIGIA SEI MUITO BEM QUE É BEM ESPERTA E CAPAZ DE TUDO E MAIS ALGUMA COISA.ELA É FRIA CALCULISTA E SE CALHAR JÁ CONQUISTOU ESSES JUIZOS TODOS. EXISTEM PRESOS NA CADEIA DE RIBEIRINHA MUITO MENOS PERIGOSOS QUE ESTES DOIS MAS NUM ENTANTO NUNCA BEBEFICIARAM DESSAS BENESSES.Á AQUI ALGO DE MUITO ESTRANHO ENTRE A LIGIA E A JUSTIÇA CABOVERDEANA.ESSA LIGIA NUNCA ESTEVE 100% PRESA. TEM ALGO MUITO ESTRANHO AQUI.

  5. pa criola atenta

    criola atenta és mesmo uma desatenta do caneco, então nao leste o artigo. não entendeste que os juizes andaram bem em respeitar a lei. se a lei esta errada cabe a assembleia nacional altera-la, cabe aos politicos, aos deputados alterarem a lei. os juizes simplesmente cumpriram o que está estipulado na lei. os outros presos que peçam aos seus advogados para requererem as suas respectivas saidas precarias que tem direito. HAJA ESTUPIDEZ NESTE MUNDO. É BEM CAPAZ DE NEM TERES LIDO O ARTIGO MINHA SRª!

  6. Nelson Cardoso

    muito bom artigo. esclarecedor.

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