“INE está a funcionar fora da lei”

19/11/2014 08:01 - Modificado em 19/11/2014 08:04
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INENo dia em que se comemora o Dia Africano das Estatísticas, o MpD culpa o Governo pelo facto do INE estar a funcionar fora da lei. E garante que este facto é por vontade política. Olavo Correia, vice-presidente do MpD, diz que “é impossível que passados cerca de três anos da aprovação de uma lei, o Governo opte pelo seu não cumprimento”.

 

E acrescenta que o Governo tem de assumir as suas responsabilidades e tem de nomear o conselho de administração, o vice-presidente e tem de pôr o Conselho Nacional de Estatística e o Conselho Fiscal a funcionarem “para que a governação desta instituição que é muito importante para o país, esteja dentro daquilo que é o quadro legal”.

Olavo Correia incita o INE a continuar com a mesma energia e a fazer o melhor uso dos meios disponibilizados. E pede que o Instituto Nacional de Estatísticas preste atenção em tópicos como “as contas nacionais semestrais, as contas nacionais regionais, os dados relativos e objectivos das metas do milénio por conselho, o calendário prévio de publicações, o relatório de qualidade em relação a todas as operações estatísticas, assim como a submissão sistemática ao controlo de qualidade por parte de uma entidade do Estado”.

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