A Catalunha já tem um projecto de nova Constituição e os partidos não vão gostar

17/11/2014 07:25 - Modificado em 17/11/2014 07:25
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catalunhaO encontro ficou marcado para as 17h no gabinete do juiz Santiago Vidal, Tribunal Penal nº 10 do Palácio da Justiça de Barcelona, edifício de quase um quarteirão, entre o Arco do Triunfo e o Parque da Ciudadella. Como a porta principal encerra às 15h, foi preciso entrar pela dos mossos d’esquadra, a polícia municipal catalã, e um dos guardar oferece-se para nos mostrar o caminho. “Pode perder-se, para quem não conhece isto não é fácil.”

Vazio e labiríntico, o edifício é tão imponente por dentro como visto de fora. Após vários corredores, chegamos. Para se entrar no gabinete de Vidal, é preciso passar por uma sala forrada a armários onde se equilibram pastas e mais pastas, quase a cair das prateleiras. Não há falta de trabalho no Tribunal nº 10 mas isso não impediu Vidal de se lançar num projecto ambicioso, “um exercício intelectual irresistível”.

Se na Catalunha se fala de uma possível independência, se a maioria dos partidos com representação no parlamento autonómico decidiu organizar um referendo, porque não começar a preparar uma Constituição? Foi o que pensaram “dez juristas, seis homens e quatro mulheres, alguns juízes e juízas, outros professores universitários de Direito Constitucional ou de Direito Internacional Público”.

Pensaram e puseram mãos à obra, em Janeiro. Entretanto, o parlamento catalão viu o Congresso recusar-lhe o pedido de transferência de competências para organizar um referendo. Depois, o presidente da generalitat, Artur Mas, convocou uma consulta, que não teria valor jurídico, e o Governo de Mariano Rajoy recorreu para o Tribunal Constitucional, que suspendeu essa consulta. A seguir, Artur Mas substituiu a consulta por um “processo de participação cidadã”, que o Constitucional também suspendeu, uma vez mais a pedido de Madrid.

A consulta fez-se na mesma, há uma semana, organizada por uma plataforma, a Ara És L’Hora, que reúne a Assembleia Nacional Catalã (ANC) e a Omnium Cultural, dois grupos independentes de cidadãos que defendem a independência e o chamado “direito a decidir”. Mais de 2,3 milhões de catalães votaram e 80% disseram querer um Estado independente de Espanha.

“Isto é um processo que demora tempo, já passou um ano e ainda estamos numa fase de conflito. Mas pensámos que podíamos pegar em algo que entendíamos e começar a trabalhar”, explica o magistrado de 60 anos. “Se os cidadãos da Catalunha puderem decidir e quiserem um novo Estado, o futuro parlamento constituinte terá este documento de trabalho. Haverá outros certamente, do mundo académico, dos partidos. Esta será mais uma versão.”

O trabalho avançou a bom ritmo, tanto que os juristas estão agora ocupados com a revisão final. A seguir, em Dezembro, vão entregar o texto a especialistas de diferentes áreas, umas 20 pessoas peritas em Economia, Educação ou Meio Ambiente, “temas que aparecem numa Constituição, mesmo que só em declarações de princípio”. Nem todos os 20 especialistas são catalães, diz Vidal. “Felizmente há intelectuais espanhóis que entendem que a democracia é algo vivo, onde pode haver mudanças.”

Esta não é uma Constituição que vá agradar aos partidos e basta enumerar dois ou três pontos para se perceber porquê. Por exemplo, neste momento não há limite de mandatos em Espanha e o texto propõe um máximo de dois para qualquer cargo, “tanto a nível municipal, um presidente de câmara, um conselheiro de um município, como a nível nacional, o presidente do governo ou um deputado”.

Igualdade perante a lei
Outro exemplo. “Se tu fores acusada de um crime vais ser julgada pelo tribunal penal do lugar onde tiveres cometido o crime. Eu, como sou magistrado, sou julgado pelo Tribunal Supremo, o que é injusto. Na rua eu sou o cidadão Santiago Vidal e se cometo um delito devia ser acusado pelo procurador desse sítio e julgado pelo juiz da zona. Queremos acabar com o tratamento diferenciado, mesmo para o presidente da república. A justiça emana do povo, é o que diz em todas as constituições democráticas. Então, vamos cumpri-lo.”

Outra preocupação dos autores é a falta de separação de poderes que dizem existir em Espanha, com uma grande politização da justiça. “Queremos que o poder judicial seja realmente independente. Para isso, tem de ter um orçamento próprio, não pode ser o Ministério das Finanças a decidir qual é o orçamento que a justiça terá, isso é o poder executivo a controlar o judicial por uma via indirecta.”

Para além disso, os cargos judiciais de topo como a Procuradoria-Geral e os tribunais Supremo e Constitucional, passariam a ser eleitos a partir de um sistema misto, que junta sufrágio universal, uma eleição entre os mil juízes que calculam que a Catalunha vai precisar e outra feita entre “o mundo da justiça” – os 28 mil advogados e notários. “Aqui há gente de esquerda, de direita, católicos, agnósticos. Parece-nos que este sistema transversal pode acabar com o desgraçado sistema de favores”

Há mais, como o fim das subvenções públicas aos partidos a não ser para as campanhas, que passarão a ser mais curtas, “com duas a três semanas no máximo”. “Como qualquer associação sem fins lucrativos, a ANC, a Omnium, um partido deve manter-se com o dinheiro dos seus associados, dos militantes.” Em relação às campanhas, “que têm de ser subsidiadas para garantir a pluralidade”, o dinheiro, tal como em Portugal, será atribuído tendo em conta o número de votos que cada partido obtiver.

Mas os partidos não serão os únicos a poder apresentar-se a eleições. “Imaginemos a ANC, que diz que quer participar e propõe candidatos”, diz Vidal. “Nem todos os movimentos sociais poderão apresentar-se. Terão de ter um número mínimo de associados, no caso da Catalunha estabelecemos esse número à volta dos 100 mil. Tem de ser um grupo que represente uma parte substancial da cidadania, ainda que seja uma minoria.”

Destituir políticos
Ainda não chegámos ao ponto que mais assustará qualquer político, a possibilidade de um “referendo revogatório” que os juristas foram buscar à Constituição suíça. “Se um presidente de câmara ou um deputado incumprir sistematicamente o programa com base no qual foi eleito, os cidadãos passam a poder ir a um tribunal dizer ‘ele enganou-me’”, resume Vidal. “Um programa eleitoral é um contrato social, os políticos deveriam ser obrigados a cumpri-lo. E queremos que os tribunais passem a ter mandato para os fazer cumprir.”

Na prática, se um cidadão quiser denunciar um político por incumprimento terá de recolher um número de assinaturas para provar “que há um verdadeiro mal-estar cidadão” e impedir que um grupo político use este mecanismo para atacar um rival. “Estamos a falar de 10 a 25% da população afectada, ainda estamos a discutir a percentagem exacta.”

Depois, como em qualquer processo, o juiz ouviria o acusado e analisaria as provas. Se ficasse demonstrado que o político não cumpre o que anunciou que faria, o juiz poderá iniciar um processo para o destituir. “Na Suíça tem funcionado, os partidos já não prometem tudo e tentam cumprir o que prometeram. A ideia é que tenha mais um efeito dissuasor. Mas como em Espanha, infelizmente, estamos acostumados a que ninguém cumpra os programas, decidimos que fazia sentido abrir a possibilidade de uma sanção.”

Rendimento mínimo
Em Espanha, não existe um rendimento mínimo, como o que foi instituído em Portugal quando António Guterres era primeiro-primeiro e agora se chama Rendimento Social de Inserção e chega a cada vez menos pessoas e em menor valor. Este grupo de juristas quer instituir uma “renda cidadã” e torná-la num direito fundamental. “Qualquer cidadão que não tenha meios e não consiga encontrar trabalho, terá direito a um subsídio mensal que permita uma vida digna e que estabelecemos entre os 700 e os 1000 euros. Em troca, participará em tarefas em benefício da comunidade, seja reparação de mobiliário urbano, limpeza de paredes ou limpeza de bosques antes da época dos incêndios.”

Uma ágora geral
Tudo isto parece demasiado bom para ser verdade e Vidal sabe que estão “a colocar a fasquia muito alta”. A esperança que têm é conseguir tornar esta Constituição num projecto dos catalães e que sejam os cidadãos, e não eles, a propô-lo.

A partir de Janeiro, o texto estará disponível na Internet, num processo inspirado na Constituição da Islândia. “Eles começaram por formar comissões cidadãs que reuniram propostas e escreveram um texto que passaram a uma equipa técnica. Achamos que uma equipa técnica acaba sempre por desvirtuar o trabalho dos cidadãos. Decidimos fazer a nossa parte e depois entregá-la à sociedade para que esta a mude e a torne sua.”

O texto estará aberto a discussão durante seis meses. “Esperamos criar uma ágora geral, que surjam muitas sugestões de mudança, novas ideias.” Desta forma, diz Vidal, será mais difícil aos partidos ignorarem o documento. Mesmo porque qualquer Constituição tem de ser referendada. “Assim, as pessoas poderão comparar aquilo que ajudaram a construir com o texto aprovado pelo parlamento constituinte. E podem dizer ‘ou mudam isto ou não aprovamos’. Saberão que havia melhores soluções.”

Vidal admite que a Catalunha pode nunca vir a ser um Estado e que “este documento pode acabar na gaveta”. Mas não se importa. Diz que “foi muito interessante como exercício”. E, numa altura em que os casos de corrupção que envolvem os partidos não param de aumentar em Espanha, quer que as pessoas percebam que as leis podem ser diferentes e que nada é inevitável. “O que fizemos foi para as pessoas. Só espero que elas adiram.”

 

publico.pt

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