Juncker Nega Conflito De Interesses No Caso ‘LuxLeaks’

13/11/2014 10:11 - Modificado em 13/11/2014 10:11
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junkerO presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, nega qualquer conflito de interesses na sequência da revelação de benefícios fiscais concedidos pelo Luxemburgo a multinacionais quando era primeiro-ministro do país.

 

“Não há conflito de interesses quando a Comissão Europeia abre uma investigação sobre ajudas de Estado no Luxemburgo”, sublinhou Juncker, que apareceu de surpresa na habitual conferência de imprensa diária na Comissão Europeia.

O chefe do executivo comunitário adianta ainda ter assumido o compromisso de lutar contra a evasão e a fraude fiscais.

“Quero que todos saibam que não são propostas vãs, mas refletem o objetivo da Comissão”, refere, salientando que irá propor uma diretiva (lei europeia) que prevê a troca automática de informações sobre acordos fiscais com empresas.

Juncker admite, no entanto, ser “politicamente responsável” no caso, uma vez que foi primeiro-ministro do país entre 1995 e 2013, mas refere não ter sido o “arquiteto” do sistema fiscal luxemburguês.

O caso vai ser ainda hoje debatido no Parlamento Europeu, que está reunido em mini-sessão em Bruxelas, com a presença dos comissários europeus para a Concorrência, Margrethe Vestager, e dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici.

A Comissão Europeia decidiu em junho, ainda sob a presidência de Durão Barroso, investigar o regime de benefícios fiscais que o Luxemburgo, entre outros Estados-membros como a Holanda e a Irlanda, aplicam a empresas multinacionais para averiguar se configuram ajudas de Estado ilegais.

Entretanto, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação teve acesso a documentos indicando que 340 multinacionais estão a lucrar com acordos preferenciais e a provocar a perda de milhares de milhões de euros ao Estado, num caso conhecido como ‘LuxLeaks’.

OJE/Lusa

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