O direito a segurança já não é só garantia do Estado, mas também dos cidadãos

31/10/2014 07:50 - Modificado em 31/10/2014 08:03
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segurancaPor  : Carlos Sá Nogueira

 

Esta semana fica, seguramente, marcada pelo debate sobre o estado da justiça em Cabo Verde. Um estado sem justiça, sem segurança, onde crimes como esquartejamento de cidadãos vulneráveis em termos de segurança; ajustes de contas; estupro; violação e abuso sexual, etc, tomam conta do País, particularmente da nossa cidade capital. Os criminosos, estes, têm cada vez mais consciência de que o crime compensa. Por isso o sentimento de impunidade os estimula, no cometimento das barbáries que cobrem a tela dos nossos televisores. Sem piedade, os criminosos perpetuam o clima de terror e medo, nas ruas e casas dos cabo-verdianos.

 

Curiosamente, é neste ambiente de absoluta insegurança que os deputados que sustentam o Governo da República, vem dizer que está tudo normal. É a teoria normalística da governação do PAICV, a marcar ponto! Que o Executivo já fez a sua parte e que cabem agora os cidadãos fazerem a sua. Que o PAICV e o Governo já investiram em mais policias; mais viaturas top de gama; mais isto mais aqueloutro. Enfim!  Que até já foram mais longe, em matéria de mecanismos para repor a ordem e a tranquilidade, na cidade da Praia, colocando os militares nas ruas, como se estivéssemos  em estado de sítio ou de emergência. Por acaso até estamos, quanto ao nível insuportável de insegurança por que vivem as pessoas.

 

Compreendo, até porque já estamos habituados, com as narrativas inflamadas e inconsistentes dos nossos deputados no parlamento. Agora, as narrativas que o primeiro-ministro construiu esta quarta-feira, 29, à saída de uma visita que efectuou à Residência Madra Teresa de Calcutá, em Achada Santo António , na Praia, a propósito da onda de criminalidade que assola o País é de bradar aos céus.

Que José Maria Neves nos tem brindado com retóricas de banha de cobra e narrativas falaciosas e patéticas, isso já sabemos. O que não sabíamos é que o nível da sua patetice o levasse a fazer aquelas declarações, perfeitamente estúpidas e infelizes. Com que então, a segurança dos cidadãos, a par da saúde e da educação, que é um direito com respaldo constitucional, cuja garantia é de absoluta responsabilidade do Estado, passa a ser partilhado com os cidadãos? Sim porque a avaliar pelas narrativas do primeiro-ministro, JMN, os cabo-verdianos agora vão ter que redobrar os cuidados nas suas mobilidades quotidianas, porque o Estado já não é responsável, se lhes acontecer alguma coisa, caso circulem em “lugares errados”. É a liberdade de circulação que é, aqui, novamente cerceada!

 

É verdade! O primeiro-ministro da República exorta os cidadãos a tomarem cautelas e  a não andares em lugares perigosos durante a noite. “Para além da acção do Governo é preciso que cada um faça a sua parte. As pessoas devem tomar, a partir de agora, as suas precauções, não andarem em lugares perigosos durante a noite ou andarem acompanhadas, para evitar os problemas. E, temos que fazer tudo para não dar chance aos criminosos”, apela o José Maria Neves para quem a luta contra a criminalidade já não é só da responsabilidade do Estado, mas também de toda a sociedade.

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