Juiz Antero Tavares manda deter director da DGSP por desobediência e obstrução a justiça

24/10/2014 16:35 - Modificado em 24/10/2014 16:35

jacobO 1º Juízo Crime do Tribunal de São Vicente mandou deter, Jacob Vicente Director-Geral dos Serviços de Reinserção Social, por desobediência e obstrução a justiça. Isto porque a DGSP não acatou a decisão do desse tribunal em conceder uma licença para reclusa Lígia Furtado ir estudar[1]. Jacob Vicente foi detido esta Sexta-feira, 24, por elementos da Polícia Judiciária, enquanto participava num encontro de conciliação com os sindicatos. A decisão do Juiz Antero Tavares resulta do facto de a DGSP ter suspendido a autorização do Tribunal ao proibir a reclusa de sair do presídio conforme o despacho judicial.[2]

Questionado pela RCV se Direcção Geral dos Serviços Penitenciários não deveria cumprir a ordem judicial enquanto aguardasse a explicação solicitada ao Juiz, Jacob Vicente defende que “ no despacho não está claro se a reclusa deve sair com escolta ou sem escolta. E por precaução e responsabilidade mandei suspender provisoriamente a decisão do Tribunal aguardando a clarificação do despacho”.

Antes disso no dia  21 a DGSP tinha suspendido as saídas da reclusa e enviado ao 1º Juízo Crime do Tribunal de São Vicente uma nota pedindo a clarificação sobre a questão da escolta. Na altura advogados contactados por este online consideraram que não entende como é que um acto administrativo[3], como a nota da DGSP, pode anular um acto judicial, um despacho de um juiz. Jacob Vicente e o Director da Cadeia da Ribeirinha, que este a ser ouvido no Tribunal de São Vicente, foram acusados de quatro crimes: Denegação Justiça; Prevaricação funcionário; Obstrução a actividade jurisdicional e desobediência

 

[1] http://noticiasdonorte.publ.cv/27466/dgsp-suspende-despacho-juiz-e-proibe-ligia-furtado-de-ir-escola/

[2]  http://noticiasdonorte.publ.cv/27312/tribunal-autoriza-ligia-furtado-estudar-reclusa-matriculou-se-2aano-de-direito-na-universidade-lusofona/

 

[3] http://noticiasdonorte.publ.cv/27368/ligia-furtado-nao-tera-acompanhamento-policial-para-ir-estudar/

  1. O Chefe

    Miserável é a nossa justiça que tenha vergonha na cara e toma Juízo esse tal Antero certamente copio na universidade nos seus colegas não sabe interpretar a Lei e muito menos dar4 despacho que nem sequer especifica o motivo e o fim do despacho se é assim na Comarca de S.Vicente, muitos criminosos vão fez doutoramento e que os reclusos perigosos da Cadeia de S. Martinho vão pedir transferência para lá para o Juiz poder cuidar das sua saídasIsso é chuchadeira, não Agentes Prisionais, agora há paraa

  2. CorrupçãoxNeputismo

    Amandio Costa bo ta ba goze near? Bo teotcha norma que alguem que foi condenod por trafico de droga te bai estuda direito ? se ela foi condenod é paf ca na cadeia e pois cadeia ca é un hotel onde so gent te bai durmi. E porque éla e não tud kis ot ? o k ess juiz tenta faze é opressão e pois se alguem ca te de acordo ma el el te usa puder que povo e lei caboverdiana te dal de maneira a paga tud contestação. Porque el ca usal na kis k te viola ? mata ? rouba ? porqué el te manda prendé un honesto homem s opa un criminosa pode sei em liberdade ? kual é sé interresse ? o k el te ganha ?
    Hoje corrupção e neputismo te devora nos sociadade, ja que é assim bzot reserva ligia un quarto la na Mindelo hotel pal fca mais perto de sé escola assim el k te anda muito pois el pode cansa….
    Ja tinha tido un juiz que tinha el negod ess privilegio. Porqué gora Antero Tavares te fazé contrario?
    El ti ta abri precedentes que ta vra justiça e sistema prisional ainda mais frageis que is é pois agora que base na juridisprudenci qualquer un pode pedi o mesmo.

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