Devolução do IUR de 2008 em 2014: Governo mete-se num saco de lacraus

23/10/2014 08:29 - Modificado em 23/10/2014 08:29

dinheiroOs resultados saído do Conselho de Concertação Social, reunido  no dia 18 de Outubro ,começam a gerar dissabores referentes à devolução do IUR 2008 em 2014 e podem dar um gosto amargo ao Governo, isto porque a Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) considera que as organizações sindicais deveriam não só queixar-se do Estado nos tribunais como também desencadear uma luta sindical para obrigar o Governo a devolver o IUR. Enquanto a União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTCCS) refere que está a aguardar um parecer jurídico para ver se avança ou não com a queixa contra o Estado e considera um absurdo a devolução do IUR de 2008 em 2014.

 

Entre os dissabores da concertação social, está sobre a mesa como proposta do Orçamento de Estado para 2015 a restituição do Imposto Único sobre o Rendimento referente ao ano 2008. As reacções surgiram primeiro por parte de Jorge Spencer, presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento (CCISS) que considera que o OE 2015 poderá levar os privados ao buraco e, posteriormente, surgiram as reacções da CCSL e da UNTCCS no que toca à decisão do Governo de devolver o IUR de 2008 no final do ano de 2014.

Reacção da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL)

O presidente da Confederação, José Manuel Vaz, diz à RCV que o Governo prometeu terminar o processo do pagamento do IUR de 2008 e não assumiu o compromisso de pagar, ou seja, como se diz em Cabo Verde, é deitar água no “balaio” furado. Desta forma, José Manuel Vaz considera que as organizações sindicais deveriam desencadear uma luta sindical para obrigar o Governo a devolver o IUR assim como deveriam queixar-se do Estado no Tribunal. José Manuel Vaz, para além de considerar que o Governo está a enganar os cabo-verdianos, em declarações à RCV reafirma que a CCSL não assinou em Conselho de Concertação Social a proposta de Orçamento de Estado para 2015, porque pensa que o OE para 2015 não fomenta o emprego, não prevê a reposição do poder de compra perdido pelos trabalhadores e irá agravar a pobreza no país.

 

Reacção da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTCCS)

O Secretário-geral da UNTCCS, Júlio Ascensão Silva, assegura que pondera levar o Estado ao Tribunal por causa do atraso na devolução do IUR e que só está à espera de um parecer jurídico para que possa decidir se avança com a queixa em Tribunal contra o Estado. Por outro lado, Júlio Ascensão Silva diz à RCV que “poderá ser um processo difícil mas esta opção está sobre a mesa”. O Secretário-geral da UNTCCS afirma ainda que é um absurdo falar da devolução do IUR de 2008 em 2014, quando a lei prevê a devolução do IUR de 2013 em Setembro de 2014.

  1. DiPraia

    A lei prevê a devolução do IUR em Setembro do ano seguinte. Isto só acontece num Estado de Direito! Nós por cá vamos fingindo que somos Estado de Direito, primeiro na democracia em Africa, na liberdade de expressão etc….bla bla bla, mas em respeitar os cidadãos NADA. Este desrespeito fere grosseiramente a essência na nossa constituição, que tem a Dignidade da pessoa humana no centro.
    Mas pronto. é o que dá ter a sociedade que não reage e altamente partidarizada.

  2. JOÃO FORTES

    queremos o nosso rico dinheirinho do iur com juros e correcção monetária.

  3. Ana

    Já era hora ,pelo amor de Deus.

  4. Mae di Fidju

    O problema é que já nao há IUR de 2008 a receber. A Sra. Cristina Duarte pagou IUR às sua familias, seus amigos e seus afilhados em 2013. E sabem o que ela fez com o grosso dos processos dos coitados / contribuintes que tinha IURs a receber? Mandou compactar / Expremer / rebuscar / desinfactar o máximo possivel de forma tal que aqueles que tinham a receber, agora h~ao de receber valores reisduais, tais como 557$00, 1095$00. Outros deixaram de ter a receber para ter que pagar. Este é a realidade.

  5. Mae di Fidju

    Continuacao…
    Os senhores jornalistas que fazem uma pesquisa junto da DGCI para verem que estou a falar a pura verdade. Perguntem aos funcionários da DGCI que eles h~ao de confirmar. Aqueles sérios é claro, porque aqueles militantes hum…nao vao dizer embora eles tem os dados.

  6. Mae di Fidju

    Acho uma coisa estranha: Como é que um funcionário igual a mim, pode ter a coragem de falcatruar os dados na DGCI para me tirar uns miseros 21 mil escudos e agora tenho 1095 escudos a receber? Será que esses funcionários nao tem filhos? Será que eles nao dao uma mesada, ainda que baixo, aos seus pais que também tem dificuldades como os meus tem? Será que sao fanáticos ao ponto de fazer isso? A Sra. Cristina Duarte sei que é capaz. Esta nao tem um pingo de agua nos olhos. .

  7. J. Furtado

    O Estado pode ser considerado uma pessoa de bem, quando além de não pagar o que deve aos cidadãos cria mecanismos de cobrança coerciva quando ele tem que receber? O pior de tudo isso é quando a própria Ministra das Finanças diz que o problema estava num aplicativo informático, entre outras desculpas absurdas. Creio que ficava melhor o Estado admitir problemas de caixa, em vez de mentir aos cabo-verdianos dizendo que Cabo Verde tem condições de assumir todos os seus compromissos. Isso é grave.

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