Tribunal autoriza Lígia Furtado a estudar: a reclusa matriculou-se no 2ªano de Direito na Universidade Lusófona

16/10/2014 07:44 - Modificado em 16/10/2014 07:44

livros_direito_02O Juiz Antero Tavares do 1º Juízo Criminal da Comarca de São Vicente, autorizou a reclusa Lígia Furtado, acusada de tráfico de droga no processo “Voo da Águia”, a “matricular-se e a frequentar o curso superior fora do estabelecimento prisional”. A medida entrou em vigor no dia 10 de Outubro.

 

No seu despacho, o juiz considera que “cremos que a concessão desta licença se coadune perfeitamente com a execução da pena e as respectivas finalidades que são a reinserção do agente na sociedade, preparando-o para conduzir a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes, a protecção de bens jurídicos e a defesa da sociedade”. Mais adiante, no despacho, o juiz considera que “o tempo de reclusão da requerente parece suficiente para acautelar a prevenção geral e a confiança da comunidade na validade da norma infringida e nem põe em causa a segurança da comunidade”. O juiz refere que “a concessão da licença há-de representar benéfica para a sua reinserção social na medida em que poderá constituir uma primeira oportunidade da mesma ir preparando paulatinamente a sua reinserção social”. E, com base nesse pressuposto, o juiz acredita que “in casu estão verificados os pressupostos essenciais e exigidos pela lei para que se conceda a saída temporária à reclusa para os termos em que requer”. Trocado por miúdos: A reclusa Else Ligia dos Reis Furtado Fernandes Martins que cumpre na Cadeia da Ribeira uma pena de 17 anos de prisão pela prática de um crime de tráfico de drogas, lavagem de capitais e associação criminosa, pode sair todos os dia do estabelecimento prisional para fazer o curso de Direito na Universidade Lusófono do Mindelo.

 

Manuel Cândido tinha razão

O despacho datado de 10 de Outubro de 2014 vem dar razão ao ex-director da Cadeia da Ribeirinha que, em 2012, deu um parecer favorável onde Lígia Furtado foi autorizada a matricular-se na Universidade Lusófona tendo feito o primeiro ano de Direito. Mas o Ministério da Justiça viu nesse acto, favorecimento e corrupção e mandou instaurar um processo que acabou com a demissão do ex-director da Cadeia da Ribeirinha. Em Julho de 2012, o Tribunal de São Vicente mandou arquivar o processo, mas Manuel Cândido depois de ter passado pelo vexame de estar preso na cadeia que dirigia, iniciou um longa batalha jurídica contra o Estado que ainda não conheceu o seu epílogo. Esta decisão deita por terra os argumentos do Ministério da Justiça que na altura considerou que o director da Cadeia da Ribeirinha, ao deixar a reclusa ir estudar, estava a fazer favores e a ser corrompido. Do despacho, pode-se inferir que Manuel Cândido e a Direcção dos Serviços Prisionais agiram dentro da lei ao permitir que a reclusa fosse estudar.

Com esta medida, Lígia que antes estudava em regime de exames, ou seja, estudava dentro do presídio e ia prestar provas fora, agora pode frequentar as aulas. A reclusa, depois do arquivamento do processo de corrupção contra a direcção da Cadeia da Ribeirinha, em Julho de 2012, onde foi absolvida do crime de corrupção activa, nunca parou de reclamar junto dos tribunais o direito de voltar a estudar.

 

  1. Cidadão

    Lígia, tenha em atenção que o estado de CV não garante protecção a ninguém, nem mesmo à aqueles que algum dia colaboraram/ajudaram a justiça. Lembra-se do Caló (comissário dos TACV) morto na prisão? Recorda-se do crime contra a mãe de uma agente da PJ? E da tentativa de homicídio contra um procurador? Pois é, e como seguro morreu de velho, não confie em ninguém, e muito menos nos agentes.

  2. Bolseiro

    Como esta na cadeia e claro sem rendimentos, com esta sentença do tribunal, agora so resta è solicitar uma bolsa de estudos do GOVERNO do Zè

  3. Caboverdianidade

    É de conhecimento de todos que essa Sra foi presa por trafico de drogas certo?
    È também sabido que os seus bens normalmente são apreendidas a favor do estado certo?
    Agora umas perguntas que não se querem calar. Como é que essa senhora tem dinheiro para pagar mensalmente as propinas? Será que ela consegui lubriar a justiça e esconder o dinheiro que consegui adquirir ao longo desse tempo que ele pertenceu AO TRAFICO? OU será que ele por ser reclusa tem direito a estudar sem pagar propinas?

  4. Caboverdianidade

    Desculpa por um erro que ficou na escrita na ultima frase. A pergunta é ou será que pelo facto de ela ser reclusa tem direito a estudar sem pagar propinas?
    Já agora a ultima pergunta.
    Será que ala consegui uma bolsa de estudo para garantir os seus estudos no curso de direito para que depois vem defender os direitos dos traficantes desse país. Espero que algueém consiga responder algumas dessas perguntas porque a sociedade agradece.

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