Três juízes são insuficientes

15/10/2014 07:47 - Modificado em 15/10/2014 07:47

Teresa Èvora  (1)A Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Teresa Évora, adianta que há um certo défice a nível das secretarias e isso ressente-se também na prestação de cada Tribunal em cada Comarca. Para Teresa Évora, três juízes são insuficientes e, por esse motivo, vão estudar a possibilidade de aumentar esse número no Tribunal de Relação

 

Teresa Évora, Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, afirma que é preciso maior rigor nas secretarias judiciais mas, sobretudo, mais meios financeiros e optimização dos recursos humanos: “parece-me que há um certo défice a nível das secretarias, o que se reflecte também na prestação de cada Tribunal em cada Comarca. Temos que ver isso a nível global e não só o desempenho do juiz em si, a começar pelas competências que serão atribuídas ao Tribunal de Relação”. Teresa Évora acrescenta ainda que três juízes serão manifestamente insuficientes: “iremos estudar a possibilidade de aumentar esse número, não digo que já de início mas a curto prazo”.

De acordo com a RCV só no Conselho Superior da Magistratura Judicial, existem este ano cerca de 12 mil processos pendentes, sendo uma redução em duas mil pendências, comparativamente ao ano passado. A nível global, existem em todo o país mais de 100 mil processos pendentes.

  1. Pedro Rogério Delgad

    SERÁ QUE OS DEPUTADOS À ASSEMBLEIA NACIONAL NÃO VÃO ABSORVER A MINHA SINGELA PROPOSTA, NO SENTIDO DE A INSPECÇÃO AOS AUTOS DEIXAR DE SER APENAS FACTOR DE RECLASSIFICAÇÃO DE MAGISTRADOS? De todo o modo vejamos a minha sujestão à “proposta de lei que estabelece a organização, composição, competência e funcionamento da Inspecção Judicial e da Inspecção do Ministério Público”, gostaríamos de sugerir à sua alteração, através de acrescentamento de norma semelhante à constante de lei (brasileira) da Corregedoria criando a figura do juiz corregedor, enquanto Inspector Judicial ou Ajudicial (Ministério Público) “que tem o dever de registrar, processar e encaminhar o “desvio funcional de comportamento, irregularidade grave, ilícito administrativo ou penal no exercício da função pública praticado por quem quer que seja”, ao Presidente do Tribunal para que este determine a instauração do devido processo legal, não lhe competindo a iniciativa de ação punitiva, conforme nos explica “Tarcísio Alberto Giboski*, no seu trabalho CORREGEDORIA TRABALHOS DOUTRINÁRIOS FUNÇÃO CORREGEDORA NOS TRIBUNAIS. http://www1.trt6.gov.br/corregedor…/trabalhos/td040203_2.htm . Ao revés, pode considerar-se que a inspecção aos processos judiciais não acrescentará nada ao sistema judicial, com o agravante de escapar à inspecção aos autos os actos dos magistrados do STJ, a não ser que passem a ser controlados, no sentido das decisões judiciais serem legais e constitucionais, como factor de exame da qualidade da lei, a que todos nós, inclusive os magistrados, estão vinculados. Pedro Rogério Delgado (Advogado)

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