Conselho de Ética alemão quer legalizar incesto entre irmãos

25/09/2014 08:37 - Modificado em 25/09/2014 08:37
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alemanhaO Conselho Nacional de Ética (CNE) da Alemanha pediu o fim da criminalização do incesto entre irmãos, após analisar o caso de um homem que teve quatro filhos com a irmã.

 

Patrick Stuebing foi adotado em criança e apenas conheceu a sua irmã quando tinha 24 anos e ela 16. O homem acabou por se envolver intimamente com a irmã, Susan Karolewski, e o casal teve quatro filhos. Patrick foi condenado por incesto em 2008 e passou três anos na prisão. Pediu recurso da pena para o Tribunal Constitucional Federal, em 2008, e para o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, em 2012. Susan Karolewski foi autorizada a manter a custódia do filho mais novo, mas os outros três foram retirados pelos serviços sociais alemães. Duas das crianças nasceram com deficiência. Não é possível provar que as deficiências tenham sido causadas pela relação incestuosa.

A longa batalha jurídica de Stuebing levou a um debate público generalizado sobre o assunto. Neste sentido, o CNE pronunciou-se agora a pedir a descriminalização do incesto entre irmãos, com base neste caso em que os membros do casal não foram criados juntos, como irmãos.

Lei alemã proíbe relações diretas

As relações sexuais entre familiares diretos (pais, filhos e irmãos) são proibidos sob a seção 173 do código penal alemão e os infratores podem enfrentar vários anos de prisão. No entanto, esta quarta-feira, o Conselho Nacional de Ética alemão recomendou a revogação parcial desta seção, argumentando que o risco de deficiência em crianças não é suficiente para justificar a lei e que a criminalização do incesto não acabaria com o tabu social em torno destas relações.

A presidente do conselho, Christiane Woopen, e 13 outros membros votaram a favor da revogação parcial da seção 173, enquanto outros nove membros votaram contra e duas abstiveram-se.

“O incesto entre irmãos parece ser muito raro nas sociedades ocidentais de acordo com os dados disponíveis, mas os afetados descrevem o quão difícil é a sua situação, à luz da ameaça de punição”, afirma um comunicado do CNE. “Eles sentem que as suas liberdades fundamentais foram violadas e são forçados ao sigilo ou a negar o seu amor”, refere o mesmo documento. “A maioria do Conselho de Ética alemão é da opinião de que não é apropriado para um direito penal preservar um tabu social”, acrescenta o organismo.

“No caso de incesto consensual entre irmãos adultos, nem o medo de consequências negativas para a família, nem a possibilidade do nascimento de crianças a partir de tais relações incestuosas pode justificar a proibição criminal”, argumenta o CNE. O mesmo órgão remata que “o direito fundamental de irmãos adultos à autodeterminação sexual tem mais peso, nesses casos, que a proteção abstrata da família”.

Partido de Merkel não quer abolir incesto

Uma porta-voz do partido de Angela Merkel, Elisabeth Winkelmeier-Becker, respondeu a voto do Conselho de Ética referindo que a abolição da lei contra o incesto daria um sinal errado. “Abolição da pena criminal contra ações incestuosas dentro de uma família iria completamente contra a proteção do desenvolvimento das crianças”, disse à Deutsche Welle.

A recomendação do Conselho de Ética só cobria o incesto entre irmãos e membros não recomendou a descriminalização do sexo entre pais e filhos.

 

cm.pt

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