Cidadãos acusam a PN detenção ilegal

24/09/2014 07:22 - Modificado em 24/09/2014 07:22

comando pnAlguns cidadãos queixam-se que são detidos de forma ilegal pela PN em São Vicente. Dizem que, independentemente do motivo da detenção, permanecem encarcerados no mínimo 48 horas. A PN diz que cumpre a lei.

 

A lei diz que o prazo máximo de detenção é de quarenta e oito horas, mas que as autoridades policiais devem efectuar diligências no processo, de modo a apurarem o mais rapidamente possível se o indivíduo deve ou não continuar detido. O NN sabe que muitos dos processos que chegam ao Ministério Publico não constam de nenhumas diligências feitas durante as 48 horas de detenção. Um cidadão relatou ao NN que foi detido na via pública pela PN, mas como não tinha identificação passou mais de 24 horas detido. Isto quando o artigo 228º do Código Penal, nº 5 diz que esse procedimento não pode ultrapassar as três horas e que os autos praticados ao abrigo deste artigo devem ser reduzidos a auto e comunicado o mais brevemente possível à autoridade judiciária. “Mas sabe-se que esse procedimento é corriqueiro por parte da PN. Particularmente em relação aos jovens apanhados em rusgas e que são levados para identificação e que chegam a passar várias horas na esquadra”.

Outro cidadão diz ao NN que foi detido devido a um acidente de trânsito em que não era culpado, mas que se “exaltou com o polícia” e foi conduzido à esquadra da PN e foi solto depois de mais de 24 horas no calabouço. Diz que não foi autorizado a comunicar com os familiares. O que vai contra o artigo 7º, nº 4 que diz que a detenção ou prisão de qualquer pessoa e o local preciso onde se encontra, serão comunicados imediatamente à família do detido ou preso ou pessoa por ele indicada, com a descrição sumária das razões que a motivaram.

Contactado por este online, o comandante da PN no Mindelo não se pronunciou sobres os casos onde a PN é acusada de efectuar detenções ilegais.

Um magistrado contactado pelo NN, a quem respeitamos o anonimato, avançou que qualquer cidadão detido deverá ser informado dos motivos da sua detenção e dos seus direitos. Realça que se isso não for respeitado, o cidadão que for detido ilegalmente pode submeter ao Tribunal uma queixa-crime contra o agente da polícia. Conforme o artigo 138 do código penal, o polícia que detiver um cidadão de forma ilegal, incorre numa pena que vai de três a oito anos de prisão.

 

  1. joao carlos

    De certeza que os cidadaos do bem nao sao apanhados na rua pela PN. E preciso ver quem sao esses detidos. Cuidado! Porque aqueles que defendem delinquentes amanha podem ser assaltados, a sua familia por aqueles que defendem. O Bandido nao tem pena de ninguem.

  2. Cidadão

    É um fato que a maior parte dos agentes da PN não conhecem o código penal. A culpa é do sistema que se preocupa mais com a formação musculada do que a formação intelectual. Um policial inteligente é um agente dissuasor da violência. A aposta deve ser sempre na prevenção e não na repressão. Em Cabo Verde, quando uma pessoa é presa, nunca a polícia o informa das razões da sua detenção, deixando as explicações para quando chegarem na esquadra.

  3. nepster

    da forma como se faz a detenção de uma pessoa em cabo verde qualquer um vestido de policia pode sequestra quem quer que seja. autentica palhaçada. a voz de prisão em cabo verde depende do mau humor do agente kkkkkkkk. .

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