Ante projecto sobre extracção vem ajudar o poder local

18/09/2014 07:30 - Modificado em 18/09/2014 07:30
| Comentários fechados em Ante projecto sobre extracção vem ajudar o poder local

Celeste FonsecaOs projectos de lei sobre a extracção de inertes e sobre as zonas balneares foram socializados no Mindelo com técnicos e profissionais ligadas a área para debaterem os documentos e fornecer subsídios para melhorar os documentos. E ao mesmo tempo que fornece aos técnicos e profissionais um contacto com as novas leis. Como pronuncia Anselmo Coronel, administrado do IMP, a robustez da lei está no facto dela ser percebida e aplicada por todos os que dela irão depender dela”.

 

A questão da extracção de inertes esteve em debate depois de o último acidente mortal no Lazareto. E na reunião houve apresentação do diploma que defende o regime jurídico da extracção de inertes, considerado pelo administrado do IMP como “um projecto aglutinador e inovador”. E sobre este mesmo tema o apresentador fez questão de sublinhar que é um documento que “é necessário e é urgente”. Isto porque a extracção de inertes, principalmente a areia, tem sido pouco controlada contribuindo para o risco do valor paisagístico do país.

O documento proposto traz um artigo para a questão da extracção de areia que interdita a apanha da areia nos leitos das ribeiras, nas áreas protegidas terrestres e nas zonas não costeiras de reserva e protecção a extracção de inertes. Se no leito das ribeiras é interdita seja quais for as circunstancias, na foz das ribeiras pode ser permitida desde que “não crie situações que possam afectar o equilíbrio ambiental”

Para Celeste Fonseca, Presidente da Assembleia Municipal de São Vicente, analisou de forma positiva a socialização destes dois documentos. E sente que estes documentos vêm ajudar a governação local já que estes deparam-se “com grandes constrangimentos no que se refere ao licenciamento, e a aplicação de coimas no tocante a utilização dos recursos locais.

 

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2018: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.