Tudo normal no regime das médias e pequenas empresas

28/08/2014 00:38 - Modificado em 28/08/2014 00:38
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PMEO Presidente da República promulgou a lei que define o regime especial das pequenas e médias empresas. Documentou que os sindicatos protestaram numa primeira instância, protestos que fizeram “eco” junto do Presidente da República que pediu a fiscalização ao Tribunal Constitucional do documento.

 

O diploma voltou ao Governo que fez mudanças e resultou na aprovação da lei e, posteriormente, na promulgação pelo Presidente da República.

Virtolino Castro, responsável do Sindicato de Comércio, Indústria e Serviço e membro da UNTC-CS, depois de fazer uma análise do documento declara que agora “está tudo normal”. Isto porque os pontos que estiveram na base da acção dos sindicatos foram melhorados, comenta Virtolino. As correcções feitas no documento deixaram satisfeitos os sindicatos num assunto onde muito protestaram.

O sindicato tinha como questão as relações laborais previstas no documento que agora foi promulgado.

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