Nas mãos da justiça: esperar e desesperar

18/08/2014 08:11 - Modificado em 18/08/2014 08:11

tribunal mindeloExistem vários cidadãos que esperam há anos que a Justiça decida sobre os seus processos. Na maioria dos casos, a morosidade da justiça não se devia sobrepor à sobrevivência dos queixosos. Não se pode deixar um cidadão sem salário porque a justiça é morosa. Mas a nossa justiça deixa cidadãos sem recursos para sobreviver… enquanto não decide. O NN inicia uma viajem aos “Casos esquecidos na Justiça”. E começamos com dois casos laborais: o de Cula Pinto, ex .funcionário do Ministério da Cultura e o de Manuel Cândido , ex director da cadeia de São Vicente
Cula Pinto: espera indemnização há seis anos

Cláudio Pinto, conhecido como Cula, espera pela execução da sentença do Tribunal de São Vicente há seis anos. Foi acusado em 2002 de roubar alguns quadros no Centro Cultural do Mindelo, mas ficou provada a sua inocência. O Ministério da Cultura foi condenado a pagar uma indemnização por danos morais e tempo de serviço mas, até agora, Cula Pinto não viu a cor do dinheiro e os juros de mora.

Cláudio Pinto espera há seis anos pela execução da sentença no Tribunal Cível de S. Vicente. O Ministério da Cultura acusou-o do roubo de alguns quadros no Centro Cultural do Mindelo, em 2002. Segundo Cula, os quadros estavam em Santo Antão, numa exposição e foram trazidos de volta pela Polícia Judiciária. A sentença do Supremo Tribunal de Justiça condenou o Ministério da Cultura a pagar uma indemnização de dois mil contos por danos morais e novecentos e noventa e quatro contos e quatrocentos escudos, referente ao tempo de serviço.

Cula revela ao NN que “o Ministério da Cultura, não paga a indemnização e a desculpa é que estão com problemas orçamentais e que a Ministra das Finanças precisa meter esse montante no orçamento”. Mas para ele, desde que saiu o acórdão do STJ em 2008, o Tribunal de S. Vicente nada tem feito para que ele receba a indemnização a que tem direito.
“Não sei porque razão o Tribunal não toma nenhuma medida. Não faz cumprir a lei”. Revela Cula que diz já ter pedido a intervenção do Ministério Público para ajudar a resolver essa questão, mas ainda sem sucesso.
O caso aconteceu em 2002 e Cula foi suspenso do trabalho com um processo disciplinar e acusado de roubo, mas sentiu-se injustiçado e quis provar a sua inocência. Por isso, demitiu-se. “Resolvi acabar com tudo e demiti-me com justa causa e recorri ao Tribunal”.

Depois de se demitir, os problemas financeiros e familiares começaram a surgir. Mas com a venda de algumas terras em Santo Antão e trabalhando na sede do MPD no Mindelo e como apresentador de espectáculos, “consegui contornar a situação” durante algum tempo.

Cula considera que vive tranquilo e sem grandes problemas, porém, “logo no início, antes da saída do acórdão do STJ, algumas pessoas viam-me com maus olhos. Alguns não acreditavam na minha inocência mas é um mundo pequeno, sou conhecido na política, na cultura e no mundo artístico. Foi normal”. As mágoas já passaram.
Mas lembra que sempre contou com o apoio e solidariedade por parte de amigos e familiares. “A maior parte dos políticos e jornalistas aqui no Mindelo apoiou-me”. Segundo ele, continuou com as mesmas amizades, frequentando os mesmos lugares e “quem não deve, não teme e provei a minha inocência”.

Interrogado sobre os motivos que levaram a questionar sobre o sumiço dos quadros, Cula diz não saber as razões mas acredita que talvez seja por ser um militante do MpD, na cidade do Mindelo.
O ex-funcionário do CCM acredita que a única solução do Tribunal neste momento, é “penhorar alguns bens para ver se pagam a minha indemnização, mas isso é competência do juiz”. Finaliza dizendo que se fosse ele o condenado, seria obrigado a pagar o montante, nem que fosse na cadeia.

 

Manuel Cândido teve e ainda tem problemas financeiros e psicológicos

Como chefe de família viu o seu vencimento bloqueado durante 18 meses. Vários foram os problemas enfrentados, principalmente financeiros e psicológicos.

Desde 2005 Manuel Cândido, casado e com 48 anos, exerceu a função de director da cadeia, até seis de Janeiro de 2012, onde foi acusado pelo Ministério Público de corrupção passiva juntamente com os colegas, Graciano Nicolácia e Rute Mendes, por suspeita de conceder regalias a determinados reclusos.

Desde o inicio do processo Manuel disse que eram inocentes, mas mesmo assim ficou em prisão preventiva durante cinco meses e castigado sem cometer qualquer crime.

Na Audiência Contraditória Preliminar foi provado que as testemunhas mentiram e o juiz mandou arquivar o processo devido à inexistência dos factos atestados na acusação, pois ficou provado que as testemunhas do processo prestaram falsas declarações. O magistrado pediu ainda que os cidadãos deveriam retomar as funções na Cadeia de São Vicente. Mas Cândido ficou 18 meses sem vencimento retomou o trabalho e ficou sem o cargo que exercicia. Ainda aguarda por um decisão do STJ.

 

Um calvário … um desespero

Devido a essa situação Manuel Cândido continua com vários problemas. Um deles é o pagamento de juros de mora ao Banco pelas prestações que deixou de pagar enquanto esteve afastado do trabalho. “Tenho dificuldades em honrar os meus compromissos com o banco, pois estive 18 meses sem conseguir pagar as mensalidades”. Outra consequência do processo a que foi sujeito, foi o facto da sua filha que estudava fora do país ter de parar de estudar: “na altura afastei a minha filha da Universidade, não conseguia pagar as despesas”, pois sem salário e sem perspectivas de futuro, “estava numa luta pela sobrevivência do dia-a-dia e tive de restringir algumas coisas. E optei pela formação da minha filha”.

Manuel Cândido também saiu abalado psicologicamente desse processo. Relata que “durante o tempo em que esteve na prisão, teve de ser submetido a consultas porque não conseguia dormir, com a tensão e diabetes alterados e, por isso, o médico receitou comprimidos para dormir”.

Para ele, retirar a uma pessoa o vencimento de forma injusta e arbitrária, como lhe aconteceu, é complicado, pois coloca uma pessoa no limiar do desespero. Manuel Cândido afirma que apesar dos problemas, teve apoio dos familiares e de outras pessoas que “acreditaram em mim, que me ajudaram a desenrascar para poder sobreviver esse período, mas não é fácil”. Até hoje tem problemas psicológicos, por isso, ainda é acompanhado por uma psicóloga.
Texto publicado no jornal impresso nº 7

  1. Agostinho da Fonseca

    Se a Justiça não funciona em S.Vicente (pelo menos) é porque além dos juizes os advogados são uns corrompidos. Estão-se nas tintas pelo Direito porque preferem encher os bolsos mesmo cagando pela Lei (Verdade)
    O meu comentàrio não é precisamente por solidariedade para com os dois cidadãos citados mas porque espero pela resolução do meu problema que o meu causidico me preveniu “a justiça é lenta”. A lentidão para comigo ultrapassa… 20 (vinte) anos.

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