Os deveres da Câmara Municipal

18/07/2014 08:16 - Modificado em 18/07/2014 08:16

barulhoSegundo o documento aprovado pela Assembleia Nacional, as Câmaras Municipais têm um papel importante no que tange à lei do barulho, já que é um dos responsáveis para “promover as medidas de carácter administrativo e técnicas adequadas à prevenção e controlo da poluição sonora, nos limites da lei”.

 

O capítulo III é dedicado ao planeamento municipal. A edilidade surge como a principal responsável para realizar os mapas de ruído e os planos municipais para a redução do ruído. Sobre os mapas do ruído, o vereador garante que terão de “trabalhar em concertação com outras instituições como o AMP, a polícia, a fiscalização e o Ministério da Saúde para estabelecermos zonas de ruído”. Admite que a iniciativa deve passar primeiro pela edilidade. A única que, dentro da cidade, se considera que venha a receber o título de zona de ruído é a Laginha, devido às actividades de restauração já presentes no local.

Relativamente aos planos de redução do barulho, ainda não foram realizados. Mas indica a falta de material para continuar com um melhor trabalho. Diz que a edilidade tem apenas um instrumento de medição do ruído, o que é “insuficiente”. “A polícia terá de ter este equipamento e recursos humanos para usar qualquer outro equipamento que viermos a adquirir”, perspectiva Humberto Lélis.

  1. Abigail

    A própria Câmara Municipal concede licenças para abertura de discotecas, em pleno coração de bairros residenciais, o caso duma tal DISCOTECA SPEI, que abriu no Bairro de Chã de Alecrim e que tem sido motivo de desespero dos residentes do Bairro, que deixaram de ter DIREITO AO SEU DESCANSO DE FIM DE SEMANA. É VER AS “DAMAS” E “CAVALHEIROS”, COMPLETAMENTE EMBRIAGADOS A DISCUTIREM AOS BERROS, VOMITANDO NAS PORTAS DAS PESSOAS, E VANDALIZANDO AS VIATURAS QUE PERNOITAM NA RUA, ATIRANDO PEDRAS NAS BRIGAS ENTRE ELES…..UMA VERGONHA, SENHORES VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL….TUDO ISTO COM O VOSSO AVAL, PORQUE DEVIAM TER PREVISTO QUE TUDO ISTO IRIA ACONTECER. QUAL É A “MOTIVAÇÃO” QUE VOS LEVA A CONCEDER LICENÇA PARA ABERTURA DE ESTABELECIMENTOS DESSA NATUREZA EM ZONAS DE RESIDÊNCIA?

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