Burla ao INPS: Onde estão os 70 mil contos de remédios levantados nas farmácias?

16/07/2014 01:29 - Modificado em 16/07/2014 01:29
| Comentários fechados em Burla ao INPS: Onde estão os 70 mil contos de remédios levantados nas farmácias?

remédios2Começa hoje na cidade do Mindelo, o julgamento do médico Carlos Além acusado da autoria material e na forma consumada e continuada de sete crimes de burla qualificada. Mas também está indiciado em mais 221 crimes enquadrados no âmbito do mesmo caso penal.

No mesmo processo estão acusadas mais cinco pessoas a quem o médico passou receitas em nome de pensionistas do regime especial do INPS e que fizeram o levantamento dos medicamentos receitados nas farmácias. Uma outra pessoa está acusada de falsa identidade. Pode ser que o Ministério Público consiga a condenação dos arguidos pelo crime de burla consumada e continuada que, de acordo com os artigos 210 º e 213º do Código penal incorrem numa pena de , será punido com pena de prisão de 6 meses a 3 anos ou

com pena de multa de 80 a 200 dias, se pena mais grave lhe não couber por

força de outra disposição legal  na aplicação do artigo 210 e  2 a 6 anos derivados do artigo 213

Mas este processo não vai responder à grande questão que se coloca: onde estão os 70 mil contos de remédios levantados nas farmácias em São Vicente? O MP, na sua instrução, pensa ter recolhido provas suficientes para acusar os seis arguidos do crime de burla. Aliás, tarefa simplificada pela confissão de Carlos Além que admite ter passado as receitas mas, ficará certamente por esclarecer o destino dado aos 70 mil contos em medicamentos que foram levantados nas farmácias desde, pelo menos, 2011. Isto porque a nossa investigação apurou que Carlos Além alega que não teve proventos materiais com essa prática. Apurámos também que o médico nunca apresentou sinais exteriores de riqueza e que não tem sequer casa própria. Aliás, uma atenuante que a defesa vai procurar passar, precisamente para demonstrar ao juiz que o seu cliente não enriqueceu com a prática do crime de que é acusado. Se não foi ele que tirou proveito desse esquema, então quem foi? Investigámos a hipótese dos medicamentos terem sido consumidos pelas pessoas a quem foram receitados, embora de forma ilegal, mas na posse da lista de medicamentos receitados e que fazem parte do processo. Os médicos contactados por este jornal afirmam que essas “quantidades eram excessivas e se estivessem de acordo com a doença do paciente, nalguns casos poderia provocar a sua morte”. Este jornal sabe que durante a fase instrutória, o MP investigou os pensionistas em cujo nome o médico prescreveu as receitas e concluiu que “nenhum dos pensionistas teve benefício das prescrições feitas em próprio nome”. A provar este facto, cai por terra a hipótese que todos os medicamentos que foram levantados foram consumidos pelos “doentes”. Sendo assim, continua válida a pergunta: onde estão os 70 mil contos de remédios levantados nas farmácias? Resta por investigar se os outros cinco arguidos que levantaram os medicamentos passados em nome dos pensionistas tiraram algum proveito material e que destino deram aos medicamentos levantados, se estes não foram para os doentes. Na fase de instrução ficou claro para o MP que “essas pessoas sabiam que não tinham direito nem acesso a medicamentos da forma que fizeram e que, por isso, estavam a prejudicar o Estado pelo mesmo valor que se estavam a beneficiar a si mesmos”. Mas isso continua a deixar sem resposta a pergunta: onde estão os 70 mil contos de remédios levantados nas farmácias? E outra pergunta: como foi possível fazer o levantamento de tantos medicamentos sem que as farmácias levantassem suspeitas? Mas este jornal sabe que as farmácias onde os medicamentos foram levantados não foram investigadas nesse processo. E o mistério continua: onde estão os 70 mil contos de remédios levantados nas farmácias?

 

 

Caixa 1

Código Perpétua: o início

 

Este processo terá começado em 2011 quando o médico Carlos Além recebeu no seu consultório a senhora Filomena Dias Mariano que tinha sofrido um ACV e mostrou que não tinha condições para pagar os medicamentos para o tratamento. E ficou a saber da senhora Maria Perpétua Gomes, que era pensionista do regime especial do INPS, que este lhe garante uma comparticipação a cem por cento dos medicamentos adquiridos. Filomena conseguiu o cartão de pensionista de Maria Perpétua através da filha desta. E assim, o médico passou a prescrever receitas em nome da pensionista para que fossem aviadas a favor de Filomena. As receitas eram levantadas por Hélder Gomes e Jandira Dias. A primeira receita no valor de 3.384$00 foi aviada no dia 1.10.12 na Farmácia do Leão.

Mas, de acordo com a investigação e a confissão do arguido, este passou a usar o nome de Perpétua e a sua situação de pensionista para prescrever medicamentos a vários clientes. Chegou a passar 50 tipos de medicamentos diferentes em nome de Perpétua que totalizaram 383.754$00. Desse valor, 155.664$00 correspondem ao antibiótico Amoxicilina 500 mg caps e 70.003$00 ao Ibuprofeno. Cerca de 70 % dessas receitas foram aviadas pela Farmácia do Leão.

Foi devido ao elevado número de receitas passadas em nome de Maria Perpétua que o INPS despoletou a investigação deste processo que ficou conhecido como “Operação Perpétua”.

 

Nome de código: Vasco Duarte a continuação

Este modo de operar continuou, agora, com o pensionista Vasco do Nascimento Duarte. Entre 01 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2013, o médico Carlos Além prescreveu 73 receitas em nome deste paciente, com mais de 31 tipos de medicamentos no valor de 667.417$00. A Amoxicilina 500 mg caps e o Ibuprofeno continuam a ser os medicamentos mais aviados. A Farmácia do Leão foi a que aviou a maior parte das receitas, surgindo em segundo lugar a Farmácia Mindelo.

Há mais um pensionista em nome de quem foram aviadas receitas. Trata-se do senhor António Fortes residente em Santa Maria, na ilha do Sal.

A soma do prejuízo usando o nome desses três pensionistas, atingiu o valor de 1.061.785$00.

 

Ponta do iceberg: mais 221 casos por investigar

Os valores apurados com esses três pensionistas afiguram-se como a ponta de um iceberg, cujas dimensões ainda são desconhecidas. Isto porque, de acordo com a acusação, o médico prescreveu receitas médicas em relação a mais 221 pensionistas do INPS do regime especial. Os valores que podem derivar dessas receitas “são ainda incalculáveis para o INPS”. E, devido à sua complexidade e aos custos avultados que poderiam trazer ao Estado e protelar este processo, essas 221 receitas não fizeram parte dos autos, embora o arguido possa vir a responder por mais 221 casos de burla.

 

Texto publicado no  jornal Noticias do Norte n º6

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2018: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.