Abuso sexual de menor dá pena suspensa e indemnização de 50 mil escudos

15/07/2014 01:02 - Modificado em 15/07/2014 10:48

abuso sexual de menorO juiz do Segundo Juízo Crime do Tribunal de São Vicente procedeu à audiência de julgamento do processo-crime de agressão sexual onde um homem que na altura tinha 39 anos é acusado de ter abusado sexualmente de uma menor de 10 anos, no dia 3 de Maio de 2008. O arguido terá de pagar uma indemnização de cinquenta mil escudos à vítima e, caso não a pagar, terá de ir para a Cadeia Central da Ribeirinha.

 

Hoje, sete anos depois, a vítima tem 17 anos e não se lembrava muito bem de vários factos, mas lembra-se que frequentava o Centro Juvenil Nhô Djunga e estava acompanhada pelo filho do agressor que na altura tinha 4 anos. A vítima dormiu em casa do agressor e segundo ela, o homem violou-a durante a noite. Questionado sobre a razão pela qual deixou a menor dormir em sua casa, o agressor diz que a vítima disse que costumava dormir fora de casa. O arguido nega todos os factos refutando que não se lembra porque estava embriagado.

A mãe da vítima era a única testemunha e relatou que a filha chegou a casa no dia 4 de Maio, contando que foi violada por um senhor. O relatório médico aponta que houve acto sexual, mas a menor permaneceu virgem.

A advogada do arguido pediu que caso o homem fosse condenado pelo crime de abuso sexual de criança previsto no Código Penal, artigo 144º, que se dê uma atenuação visto que o arguido não tem antecedentes criminais e o facto aconteceu há sete anos. Nas suas alegações, o Ministério Público pediu que o homem fosse acusado do crime de abuso sexual.

O juiz entendeu que ficou provado que houve violação e, por isso, condenou o arguido a um ano e meio de prisão, com dois anos e meio de pena suspensa e ainda uma indemnização de cinquenta mil escudos à vítima e, caso o agressor não pagar essa indemnização, terá de ser preso.

 

Actualizado às 10:47

 

  1. anónimo

    Com quem então, o crime de abuso sexual de menores está prevista no código laboral, no seu artigo 144º? Quanto a pena, 50.000$ de indemnização minha gente?Eu ainda me choco!!!

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