“Se a lei não nos serve então que se altere a lei”

27/06/2014 07:23 - Modificado em 27/06/2014 07:23

roubo energiaO Parlamento analisou o regime jurídico do combate ao furto e fraude da energia eléctrica proposto pelo Governo. O Ministro do Turismo, Indústria e Energia, Humberto Brito, fez a apresentação do documento à plenária. Na sua exposição, disse que “sem um combate efectivo não é possível alcançar a sustentabilidade do sector e a segurança energética e, apesar de todos os esforços, o furto e a fraude têm aumentado de forma persistente revelando ser um problema complexo”.

 

Já existia uma lei para regular este aspecto mas acrescenta, “sem resultados”. E o Governo avança que “a actual moldura penal é branda em comparação com a repercussão social e económica da prática do furto”. Então sugere “mudar a disposição penal agravando a sua punição” o que espera que seja um “elemento dissuasor ao agente de conduta desviante”.

A bancada do PAICV, através do deputado Lívio Lopes, mostrou o apoio à iniciativa do Governo e partilha da ideia de agravar a penalização a que até agora estavam sujeitos os infractores. E diz que até agora, é como se o crime compensasse os infractores com as multas existentes mas, com uma agravação da penalização, as pessoas podem ficar menos propensas a furtar energia.

Mas a opinião da bancada do MpD é diferente. E a questão defendida não é a agravação da penalidade mas sim do cumprimento da lei em vigor. O deputado Jorge Nogueira diz que há mais de oito mil processos somente neste aspecto. E a bancada diz que a falta de repressão com a lei actual é devida ao facto do Governo não estar disposto a perder votos. E apela ao Governo para não olhar para os votos mas para garantir a legalidade.

O Ministro defendeu que “se a lei não nos serve então que se altere a lei”.

  1. anti-crime

    os deputados sao os primeiros que estao a roubar energia no palmarejo as casas quase 100% tem energia roubada e agua desviada e tambem os hoteis que roubam energia e empresas que roubam energia , nao ha lei para os fortes e fixam para os coitados que nao conseguem pagar….mesmo governo que roubam em inposto???? deputados nhos deixa de troça nhos mama quetu

  2. Funças

    A lei não teve sucesso porque os administradores da Electra não têem sensibilidade para o combate. P.Ex. 1º – O que é que faz o acessor juridico com os enumeros processos que lhe chega as mãos? 2º – Porque é que a administração acabou com a MECOFIS (QUE DEU BONS RESULTADOS NO COMBATE AO ROUBO E A FRAUDE)? 3º – Perguntem ao sr presidente porquê é que a policia não ajude a Electra no combate? Este sr que disse duas coisas gravissimos sobre a questão do roubo de energia é trabalho de policia…

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2018: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.