Governo prepara cimeira

19/06/2014 07:46 - Modificado em 19/06/2014 07:46

descentralizacao01_18_06_2014Governo socializa estudo que permita nos próximos meses analisar e avaliar o processo de descentralização implementado nos últimos vinte anos em Cabo Verde. Mais atribuições ou competências aos municípios, ou criação de outros níveis de autarquias locais? Eis a questão!

 

Os próximos tempos são para elaborar e propor cenários que levam ao aprofundamento da descentralização atendendo à realidade do país, à conjuntura internacional e às orientações do Governo, tudo enquadrado nas actividades preparatórias da Cimeira sobre a descentralização que o Governo tem em agenda para este ano.

O que se quer no fundo, é procurar caminhos pelos quais deve passar o aprofundamento e a consolidação da descentralização de Cabo Verde, quer pela via de mais atribuições ou competências aos municípios, quer pela criação de outros níveis de autarquias locais, questões que o estudo coloca e que os consultores devem responder, embora já se saiba que, dos diagnósticos feitos, o processo apresenta insuficiências – há quem diga fragilidades -, nomeadamente a nível do exercício da cidadania, ou seja, do espaço que tem sido dado ao cidadão, por exemplo, para exercer o seu papel de controlo da actividade dos órgãos autárquicos, da assunção plena ou não de algumas atribuições por parte de alguns municípios – estes entendem que existem áreas que não são da competência do poder local e sim da administração central -, caso do pré-escolar que os municípios entendem ser da competência do sector administrativo central enquanto que a acção social poderia ficar para o poder local.

O documento sobre os vinte anos da descentralização no país que contou com o apoio do escritório das Nações Unidas em Cabo Verde, foi apresentado ontem aos técnicos do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, aos quadros do Tribunal de Contas, da Inspecção-Geral das Finanças e de outros sectores da Administração Pública com responsabilidades partilhadas com os municípios.

  1. Maria José

    E Regionalizacao??? Só troxa propi…!

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