Boavista: Penas alternativas em debate

3/06/2014 07:37 - Modificado em 3/06/2014 07:38

martelo juizNa Boa Vista, confissões religiosas da Ilha : autarquia, Casa do Direito, Centro de Desenvolvimento Social – em representação local do ICA -, Ongs, Procuradora e Juíz da comarca local, estão reunidos no fórum “Penas e medidas alternativas à prisão, trabalho à favor da comunidade”.

Este fórum não se restringe apenas a socialização das penas e medidas alternativas à prisão como trabalho à favor da comunidade como prevê o Código Penal.

Mónica Furtado, da Direcção dos Serviços de Reintegração Social, chama a atenção para o facto de que “o fórum serve para fazer o levantamento das instituições públicas e privadas que poderão interagir com a rede de entidades à nível do concelho”.

Neste particular convém realçar que as penas de trabalho à favor da comunidade, vêm contempladas no Código Penal de 2004, se bem que posteriormente foi publicada a portaria do Ministério da Justiça em 2009, que atribui à Direcção de Reintegração Social, a responsabilidade de acompanhar a aplicação da medida junto dos Tribunais judiciais e também de fornecer aos magistrados informação actualizada das Instituições que têm interesse em acolher ou integrar os prestadores de trabalho.

Notícias do Norte sabe que, o documento sobre o levantamento de organizações e entidades locais disponíveis para acolher arguidos na prestação de trabalho alternativo à prisão, está entregue em quase todas as Comarcas do País.

 

  1. Nicolau Almada

    Um ten um pergunta se és ta dame esse pena de traboi kumenitar és ta dam 3 por dia?
    Se ca for assim tacham fica na cadeia câm ta custmod e um tem 3 por dia e nhãs pequena ta ba espiam

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