Fiscalização no terreno é um desejo antigo das empresas construtoras

21/05/2014 07:50 - Modificado em 21/05/2014 07:50
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construçãoA questão da fiscalização das obras no país é uma preocupação da Associação Cabo-verdiana de Empresas Construtoras (ACEC). A questão da necessidade de uma melhor fiscalização tem vindo a ser levantada há cerca de cinco anos por esta associação, como informa o seu presidente, Paulo Figueiredo. Para o presidente, não se pode continuar com as mesmas questões e defende que tem de se fazer mais no que tange à fiscalização. “A questão da insuficiência de recursos e meios não pode ser mais um argumento utilizado”, como fundamenta Figueiredo.

 

A Associação afirma que a legislação é boa e dá garantias já que prevê coimas e multas para as pessoas que infringirem as normas. Mas a questão que se coloca é o trabalho da fiscalização no terreno. E é esse aspecto que esperam ver melhorado.

É que a deficiência de fiscalização, como sublinha Figueiredo, abre espaço para a concorrência desleal. Com efeito, as empresas que estão legais têm as suas obrigações, as suas taxas e impostos e alguns outros requisitos que têm de preencher para terem acesso a um alvará. Mas as outras empresas que não estão na posse deste documento não têm responsabilidades a cumprir.

 

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