O DEBATE DA REGIONALIZAÇÂO NO ‘REGIME’ CABOVERDIANO (2ª Parte):

29/06/2012 06:49 - Modificado em 29/06/2012 06:49
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2-A REGIONALIZAÇÃO OU UM NOVO PARADIGMA PARA CABO VERDE

 

Na primeira parte de artigo discuti as declarações do primeiro-ministro (PM) de Cabo Verde, que afirmou em 25 de Abril de 2012 ‘que o debate sobre a Regionalização, que tem sido “vazio de ideias”, defendendo que a Regionalização política não será a ideal e que “A regionalização não irá resolver os problemas de Cabo Verde. Se for uma regionalização política, será desastrosa para Cabo Verde.”. Mostrei que o debate sobre o tema vem sendo protelado e sufocado por quem advoga ideias de governação centralistas e que se um dia for iniciado, será a contragosto de muitos protagonistas políticos cabo-verdianos,  do establishment político e sobretudo da elite, que promete um debate sim, mas para um amanhã de um dia. Concluí que, vaticinar sobre uma regionalização sem permitir um estudo e um debate prévios sobre o assunto denuncia uma má-fé que não augura nada de bom para o desfecho do processo, pois a inércia governamental conduzirá paulatinamente ao esvaziar do tema e no fim tudo terminará numa mão cheia de nada ou em águas de bacalhau, frustrando as legítimas expectativas da sociedade civil e das personalidades e forças políticas empenhadas no processo.

Perante esta atitude dos políticos cabo-verdianos, socorro-me de novo de Onésimo Silveira, que afirma que ‘o senso comum, tão útil ao homem para a apreensão e resolução de problemas do quotidiano é, simultaneamente, uma armadilha contra a qual se esbarra muitas vezes a necessidade de compreensão, de análise e desenvolvimento dos fenómenos científicos’. Esta afirmação é tanto mais verdadeira quando aplicada à vida política: regra geral, a usura do poder, consequência do exercício prolongado, para além do razoável, de funções e responsabilidades políticas, acarreta uma miopia ou uma alienação da realidade. Um observador político que pretenda fazer um julgamento objectivo da realidade, sendo ele ao mesmo tempo actor do conjunto observado, necessita de uma opinião externa, de um ‘referee’, de um árbitro. Daí ser importante e urgente ouvir vozes que vêm de fora do sistema político e da diáspora, sobre os diferentes ‘dossiers’ cabo-verdianos e o futuro do país. Se o PM e outros com responsabilidade política neste país continuassem a seguir os conselhos políticos de Onésimo Silveiro e de outras pessoas avisadas, se calhar não cometeriam tantos erros políticos, como os que se vêm cometendo nas últimas décadas. Em matéria de Regionalização, será avisado ouvir as opiniões recorrentemente expressas pelos membros do Movimento (refiro-me por exemplo a pessoas como o Arsénio de Pina e muitos outros), ou a opinião de um homem político e intelectual como Onésimo Silveira, com uma longa vida dedicada à política e ao estudo da realidade de Cabo Verde, e que inclusivamente já foi conselheiro do próprio PM e embaixador. Mas em Cabo Verde a cor da camisola conta mais do que qualquer outra competência vinda de fora, e os bajuladores, normalmente os primeiros a saltar do barco quando as coisas correm mal, são os mais apreciados. Onésimo Silveira frisa que uma sociedade que se quer orgânica como a cabo-verdiana, o crescimento de novas ideias e a criação de forças motrizes cunhadas de originalidade requerem o somatório de esforços intelectuais e a contribuição de obreiros de diversas vocações. Uma sociedade regenerada serviria também como uma muralha ao culto do dinheiro e do enriquecimento fácil, um comportamento que deturpa o espírito do Cristianismo e que, tal qual a delinquência urbana, vem causando grandes baixas em termos políticos e morais.’ E remata que ‘O debate político-ideológico que tem como palco a Assembleia Nacional reflete e influencia ao mesmo tempo o argumentário ético-cultural que marca a procura incessante de soluções para os mais diversos problemas levantados pela situação específica de Cabo Verde como País dependente quase totalmente da ajuda externa para a viabilização do seu desenvolvimento.’ A dualidade ideológica que ganhou corpo na bipartidarização predominante é responsável pela dicotomia política que começa a enraizar-se no ideário popular.’ A ausência de debate interno nos partidos ou de posição oficial sobre a Regionalização, tirando declarações avulsas de alguns militantes, é prova acabada de que, como Onésimo afirma, não existe até hoje um debate crítico em torno das ideias políticas em Cabo Verde. Existem programas de desenvolvimento, que se ajustam às receitas e aos modelos propostos pelo FMI e o BM, mas falta ao país um ideário desenvolvimentista assente em princípios e aspetos filosóficos e humanitários. É precisamente este, um dos grandes problemas e desafios deste país, ou seja, perspectivar a transição de uma economia dependente dos ciclos de ajuda externa desde a independência para uma economia sustentável e geradora de riquezas, inserida por mérito próprio no sistema económico mundial. Pois, indícios socioeconómicos e políticos inquietantes apontam para o facto de o país estar a atingir uma encruzilhada, um ciclo limite no espaço das fases do sistema (Sistemas Dinâmicos- Física matemática), pelo que é necessário definir novos rumos para o futuro. Este será o busílis do problema, pois enquanto não percebermos que o dinheiro não se cria, nem surge do nada, nem tão pouco é elástico, continuar-se-á a ter ilusão de uma falsa prosperidade, numa economia perpetuamente assistida. Mas é fácil de perceber que Cabo Verde poderá ter cada vez mais dificuldades em encontrar recursos financeiros para cobrir os custos crescentes da soberania, acrescidos aos preços da energia e á escassez do dinheiro nos mercados internacionais. Na presente situação, existem três vias possíveis para o futuro de Cabo Verde: (1) a via correspondente a uma situação de região autónoma europeia ou africana da CEDEAO, ou uma situação mista que necessitará de um grande equilibrismo diplomático; (2) a via mais conservadora nacionalista, experimentada sem sucesso pelo PAIGC/CV nos anos 80 do século passado, da independência política, e de uma pseudo independência económica através do controlo das ajudas externas, dos fluxos financeiros e todos os sectores da economia nacional. Será isso possível nos dias de hoje?; (3) numa via liberal, mais ou menos desregulada, que corresponde a ceder cada vez mais soberania e, quiçá, perder o controlo de sectores económicos essenciais do país, a via que se denomina neocolonial. É preciso saber que as vias neo-coloniais ou auto-coloniais, tais como as que existiram e existam em África, lideradas por elites cada vez mais medíocres e altamente corruptas, podem ser tão más como as piores situações coloniais. Frente à debilidade e à impreparação do país para os embates de uma economia totalmente aberta ao mundo e aos desafios da globalização, todos os cenários apontam no curto e longo prazo para o cenário (1)+(2) ou um cenário (2).   

Infelizmente, com o sistema de “Pensamento Único” em vigor, embora o regime parlamentar e pluripartidário, não tem havido uma reflexão global, profunda e participada sobre realidade política, económica e social do país, e o resultado é não se explorar suficientemente todas as pistas tendentes a encontrar o melhor modelo de desenvolvimento social, político e económico do país. O actual modelo político e de desenvolvimento para Cabo Verde, embora tendo entrado para o clube dos países de desenvolvimento médio, parece estar esgotado, e a sua actual conjuntura socioeconómica nacional já apresenta sinais preocupantes de estagnação e mesmo de retrocesso. O quadro de carências diversas que apresenta Cabo Verde é sintomático de um problema sistémico e estrutural, que deve ser estudado, compreendido e solucionado. Por outro lado, analisando a actividade partidária constata-se que o sistema da partidocracia dicotómica começa a estrangular toda a vida do país, a ponto de não haver vida fora dos partidos: o objectivo da política transformou-se simplesmente no exercício do poder, independentemente da ideologia ou de programas políticos subjacentes, o que sentencia o fim da política no sentido clássico da palavra. De resto, Cabo Verde não é uma excepção, esta tendência é geral e em todo mundo. Os partidos afinam estratégias comunicacionais para captar votos através de slogans ocos. Como defendi noutros artigos, partidos como o MPD e o PAICV estão obsoletos, devendo a sua existência tão-só à notoriedade adquirida no passado. Não possuem mais nenhuma mensagem mobilizadora, nem projecto socioeconómico viável, funcionando como simples instrumentos para que a actual clientela política se perpetue no poder. Frente ao esvaziamento ideológico desses partidos e à concorrência apertada do ‘mercado’ eleitoral, muito pouco separa os principais partidos do espectro político. Torna-se assim importante uma clarificação política e ideológica em Cabo-Verde. A Auto-Extinção ou Hara-Kiri político destes partidos e o aparecimento de novas formações políticas a partir das diversas tendências que encerram, poderia significar um quadro salutar e esperançoso para o país, no sentido em que permitiria uma reconfiguração do espectro partidário e uma maior clarificação política em Cabo Verde.

É com base neste diagnóstico que o Movimento para a Regionalização propôs esta mudança de paradigma no sistema, que é a Regionalização. Assim, seria infantil imaginar numa regionalização excluindo a sua componente política regeneradora do sistema. De resto, uma Revisão Constitucional e uma passagem à 3ª República que integre os direitos das Regiões, que aceite a regionalidade e a diversidade cabo-verdiana, terá que ser efectuada, para se inscrever a Regionalização na Constituição de Cabo Verde. A ecologia social e política exige que os Estados respeitem os direitos e as particularidades das minorias, uma vez que tudo aponta para aquilo que Onésimo Silveira já denuncia, a eclosão de uma República de Santiago, cercada por apêndices constituídos por minoria insulares. Este não é o cenário do agrado dos adeptos da cabo-verdianidade aberta, pois não era líquido para os defensores da independência dos anos 60/70, para o qual muitos mindelenses como Onésimo Silveira lutaram e a ilha inteira se mobilizou, o desfecho centralista do país e a tentativa de negação da diversidade cabo-verdiana.

Para terminar, reafirmo a urgência da implementação de reformas no sistema político administrativo de Cabo Verde incluindo a Regionalização em Cabo Verde e o inicio de um diálogo inclusivo com todos agentes políticos e a sociedade cabo-verdiana. (FIM)

 

José Fortes Lopes

Junho de 2012

Referências:

 

Onésimo Silveira, Recado para a ‘’República de Santiago’’. Notícias do Norte, Abril de 2012

 

Onésimo Silveira, Fazer Política E pensar Política. A Semana, Abril de 2012.

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