Justiça em Cabo Verde tem funcionado “com independência e liberdade decisória dos juízes” – presidente do CSMJ
19/09/2023 14:20 - Modificado em 19/09/2023 14:20
O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) considerou hoje que a Justiça no país funciona “com independência e liberdade decisória dos juízes” e que no ano judicial 2022/23 registou-se 14 mil processos, um aumento de 5,2%.
Bernardino Delgado divulgou estes dados à imprensa depois de ter procedido à entrega do Relatório sobre a Situação da Justiça em Cabo Verde ao presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, em que destacou o aumento “apogeu” de números de processos entrados neste ano judicial 2022/23, acima de 14 mil.
“Representa um aumento em termos de entrada processuais na ordem de 5,2 por cento (%)”, explicitou, ressaltando que em termos globais foram tramitados 24.442 processos, dos quais 13.291 foram decididos, uma cifra calculada em mais de 50%, o que, para Bernardino Delgado, simboliza um saldo positivo.
Ainda assim, o magistrado esclareceu que em termos do número de processos entrados quando confrontados neste ano com o de processos decididos, resulta num número inferior de processos admitidos, o que se traduz “num ligeiro aumento de pendências, mas que isso se deve à redução do número de juízes”.
“Nós trabalhamos no ano passado com um quadro deficitário, também em termos do número de oficiais de Justiça. Isto é que não contribuiu para que nós, de facto, com o número de processos decididos, ultrapassássemos o número de processos entrados”, explicou.
Sublinhou, com satisfação, que na segunda instância, nas relações, principalmente na Relação de Sotavento, tem-se registado o número significativo de processos decididos na ordem dos 512, o que, representa para o CSMJ, um dado “bastante significativo”.
A boa nova também, frisou Bernardino Delgado, é o resultado obtido no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), fruto de um conjunto de medida de natureza gestionária tomadas e que aliado ao “esforço abnegado” dos seus magistrados fez com que tivesse decidido 516 processos, número referenciado pelo magistrado, como o maior registo dos últimos anos.
Nesta linha, disse que isto fez com que ao nível do STJ fosse registado um decréscimo da pendência na ordem dos 37%, dado aos quais debruça Bernardino Delgado para concluir que Cabo Verde tem uma justiça a funcionar, com desafios, assim como em quase todos os sectores de actividade em Cabo Verde.
A justiça cabo-verdiana, assegurou, tem funcionado em contexto de normalidade institucional e com independência e liberdade decisória dos juízes, não condicionada livre em que os juízes sentem livres para decidirem, e com instâncias de recurso para os inconformados recorrer e suscitar à apreciação e decisão para um tribunal superior.
Inforpress
