Presidente quer ver Tribunal Constitucional a funcionar

2/05/2014 00:11 - Modificado em 2/05/2014 00:05
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Jorge Carlos fonseca 1Numa mensagem endereçada à Nação, o Presidente da República Jorge Carlos Fonseca, afirma não compreender o facto do Tribunal Constitucional ainda não estar a funcionar. Isto porque os dois maiores partidos no Parlamento não se entendem em relação aos três nomes para ocuparem os lugares. Há cerca de quinze anos que foi criado mas ainda não funciona devido a impasses nas negociações entre os partidos.

 

“O país não pode assistir a este sucessivo adiamento por motivos não racionalmente compreensíveis”, exterioriza Carlos Fonseca. E acrescenta que fica a impressão de que este impasse “assenta em valorações que deveriam ficar completamente arredadas do processo de composição de órgãos de natureza jurisdicional”.

 

E, neste contexto, o Presidente da República, exercendo o seu cargo, exorta “solenemente” os partidos com responsabilidade nesta matéria, “a um empenho ainda maior, a um esforço genuinamente patriótico com o objectivo de viabilizar o funcionamento do tribunal”. E espera que esse esforço sirva para que se cumpra a Constituição e também que se dê uma resposta mais adequada ao sistema de justiça.

 

E o mesmo deseja ver o Tribunal Constitucional a funcionar. Neste momento, o Supremo Tribunal de Justiça vai fazendo o papel de Tribunal Constitucional mas, o Presidente espera numa “solução estável e duradoura, para a fiscalização da constitucionalização e da legalidade das normas jurídicas da República”.

 

E alerta que “enquanto o STJ funcionar também como Tribunal Constitucional”, os deputados e o próprio primeiro-ministro estão impedidos de exercerem o direito constitucional de requererem a apreciação preventiva da constitucionalidade das leis.

 

Os intervenientes nesta questão assumem que estão a fazer tudo para ultrapassarem a questão, mas ainda sem luz ao fundo do túnel.

 

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