Cabo Verde Telecom critica agência reguladora por travar ofertas comerciaisCabo Verde Telecom critica agência reguladora por travar ofertas comerciais
30/05/2023 11:19 - Modificado em 30/05/2023 11:19
A administração do grupo estatal Cabo Verde Telecom (CVTelecom) responsabiliza a agência reguladora do setor no país de “intervenções restritivas” que impossibilitaram o lançamento de ofertas comerciais de telecomunicações mais baratas.
“Constataram-se algumas intervenções restritivas por parte do regulador, que obrigaram ao não lançamento de algumas ofertas de pacotes da CVMóvel com preços mais acessíveis, com impactos evidentes na dinâmica da procura, nomeadamente do serviço de dados”, lê-se na mensagem do conselho de administração da CVTelecom no relatório e contas de 2022, a que a Lusa teve hoje acesso.
A Agência de Regulação Multissetorial da Economia (ARME) tem o papel da regulação das telecomunicações em Cabo Verde, entre outros setores.
“A estrutura regulatória do setor das comunicações eletrónicas sofreu uma alteração estrutural com a entrada em funcionamento da Autoridade da Concorrência que, juntamente com a ARME, constituem o colégio de gestão da atividade de regulação. É expectável que esta transformação traga maior equilíbrio ao setor, com efeitos que contribuirão para um posicionamento menos intrusivo dos reguladores na atividade das empresas”, sublinha ainda a CVTelecom, cuja administração tem sido forte critica da atuação do regulador nos últimos anos.
“Este alinhamento configura-se como uma solução para que o setor possa melhorar a performance, num contexto pouco favorável e onde as dificuldades competitivas derivadas da escala e da insularidade vêm sendo agravadas pelos efeitos da pandemia e, mais recentemente, da guerra na Ucrânia, especificamente em aspetos que se prendem com a aquisição de bens e serviços essenciais para garantir o desenvolvimento e operação das redes de comunicações”, acrescenta.
O relatório e contas de 2022 do grupo estatal de telecomunicações móveis (CV Móvel) e fixa (CVTelecom), Internet e televisão por subscrição (CV Multimédia) foi aprovado pelos acionistas em assembleia-geral realizada na segunda-feira, na Praia, com os lucros a aumentarem 22,8% face a 2021, para 349 milhões de escudos (3,1 milhões de euros), e as receitas a crescerem 7%, para 5.252 milhões de escudos (47,6 milhões de euros).
“A formalização do Contrato de Concessão [com o Estado, em 2022] e a eminente conclusão do processo de consolidação das empresas do grupo CVTelecom numa única entidade são fatores que também irão contribuir para o fortalecimento da sustentabilidade do setor, pelos impactos positivos que estas medidas irão proporcionar, tanto do lado da oferta como da reconfiguração da estrutura empresarial, adequando-a para melhor satisfazer as necessidades do mercado e os desafios da digitalização do país”, defende ainda a administração.
O grupo CVTelecom, principal operador de telecomunicações em Cabo Verde, fechou o ano de 2022 com 399.160 (+0,7%) clientes na rede móvel, 291.493 utilizadores (+10,1%) Internet móvel, 56.836 (0%) e 29.139 clientes Internet fixa (+21,5%).
Lusa
